01/09/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1024254-83.2025.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Alex Henrique Demésio - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial, com lastro na norma do artigo 330, incisos III e IV, do Código de Processo Civil e, em consequência, julgo EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, incisos I e VI, do mesmo diploma legal.

Por fim, cumpra-se o artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se, e arquivem-se os autos, lançando a movimentação pertinente no sistema SAJ (61615).

Com o trânsito em julgado, servirá esta sentença como ofício à OAB/SP para ciência e apuração de litigância predatória, competindo ao cartório o envio para: [email protected] com a senha de acesso dos autos.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Anote-se.

Sem condenação em honorários, pois não se formou a relação jurídica processual com a parte adversária.

Não interposta a apelação, intime-se a parte requerida acerca do trânsito em julgado da sentença (art. 331, §3º, do CPC).

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:42

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
22/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
22/08/2025 16:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 22:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 21:53

Determinada a emenda à inicial
21/07/2025 10:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 16:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Outro Foro
17/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/07/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:04

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 19:50

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 09:50

Conclusos para despacho
26/05/2025 09:49

Mudança de Magistrado
23/05/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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