09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500430-22.2019.8.26.0159 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - MARCOS ROGERIO MOREIRA -

Vistos.

Conforme Enunciado 105 do FONAJE, é dispensável a intimação do autor do fato ou do réu das sentenças que extinguem a punibilidade.

Destarte, arquivem-se os autos com as formalidades necessárias.

Int. - ADV: ERICA FERNANDES DE CASTILHO (OAB 199505/SP), BRUNA CAROLINA DA SILVA BARBOZA (OAB 362043/SP)
08/09/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2025 08:14

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 09:03

Expedição de Mandado.
29/01/2025 16:53

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/01/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 16:21

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
21/01/2025 13:13

Conclusos para julgamento
20/01/2025 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 17:02

Expedição de Certidão.
15/01/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 17:01

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 14:25

Conclusos para despacho
08/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:52

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:51

Juntada de Ofício
15/04/2024 03:02

Suspensão do Prazo
19/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:42

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:30

Conclusos para despacho
15/03/2024 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.
10/01/2024 21:50

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2024 11:35

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:16

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 10:03

Conclusos para despacho
08/01/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 11:28

Juntada de Ofício
12/11/2023 05:34

Suspensão do Prazo
27/02/2023 22:48

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:10

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:52

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:51

Expedição de Certidão.
24/02/2023 13:45

Juntada de Outros documentos
09/02/2023 20:49

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2023 11:22

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:53

Conclusos para despacho
07/02/2023 12:57

Conclusos para despacho
14/09/2022 21:49

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2022 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2022 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 16:48

Conclusos para despacho
06/09/2022 21:22

Suspensão do Prazo
29/08/2022 13:39

Conclusos para despacho
22/08/2022 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:35

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 15:33

Juntada de Ofício
24/11/2021 16:43

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2021 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2021 16:56

Proferido Despacho
16/11/2021 15:08

Conclusos para despacho
25/10/2021 11:43

Conclusos para despacho
15/10/2021 15:56

Juntada de Outros documentos
05/10/2021 13:51

Expedição de Ofício.
28/09/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2021 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2021 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 16:10

Expedição de Certidão.
24/09/2021 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2021 16:08

Ato ordinatório
01/09/2021 15:31

Expedição de Certidão.
23/08/2021 15:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/08/2021 03:40:24, Vara Única.
05/08/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 11:45

Juntada de Outros documentos
29/06/2021 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2021 11:21

Expedição de Mandado.
13/05/2021 10:07

Expedição de Certidão.
13/05/2021 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/05/2021 17:29

Proferido Despacho
12/05/2021 11:52

Conclusos para despacho
12/05/2021 11:39

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 04:00:00, Vara Única.
16/03/2021 10:06

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2021 08:18

Expedição de Certidão.
10/03/2021 08:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2021 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/01/2021 18:47

Juntada de Mandado
28/10/2020 21:03

Suspensão do Prazo
22/10/2020 13:30

Juntada de Ofício
30/09/2020 17:24

Expedição de Certidão.
30/09/2020 16:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2020 11:35

Expedição de Mandado.
25/09/2020 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 17:03

Proferido Despacho
16/09/2020 16:45

Conclusos para despacho
16/09/2020 16:36

Conclusos para despacho
16/09/2020 09:32

Expedição de Certidão.
16/09/2020 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/09/2020 16:53

Proferido Despacho
03/09/2020 12:26

Conclusos para despacho
28/07/2020 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020 15:59

Expedição de Certidão.
28/07/2020 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2020 15:57

Juntada de Outros documentos
23/07/2020 20:05

Proferido Despacho
23/07/2020 07:19

Conclusos para despacho
22/07/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 07:26

Expedição de Certidão.
22/07/2020 07:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2020 15:44

Juntada de Outros documentos
06/07/2020 10:29

Expedição de Certidão.
06/07/2020 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2020 09:13

Expedição de Certidão.
29/06/2020 09:44

Expedição de Certidão.
29/06/2020 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/06/2020 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2020 14:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2020 14:21

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:59

Expedição de Certidão.
16/04/2020 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2020 16:27

Expedição de Certidão.
04/03/2020 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2020 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2020 18:24

Expedição de Certidão.
30/01/2020 17:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2020 17:04

Expedição de Certidão.
23/01/2020 15:00

Expedição de Certidão.
23/01/2020 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2020 15:45

Apensado ao processo
26/12/2019 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2019 20:16

Expedição de Certidão.
22/11/2019 19:05

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2019 16:01

Conclusos para despacho
21/11/2019 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2019 11:37

Expedição de Certidão.
21/11/2019 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2019 14:41

Juntada de Outros documentos
01/11/2019 15:44

Conclusos para despacho
23/10/2019 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2019 17:01

Expedição de Certidão.
23/10/2019 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2019 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2019

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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