11/09/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 13:53

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:35

Prazo
03/09/2025 16:28

Expedição de Certidão.
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006699-44.2019.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Bsi Prime Empreendimentos e Participação Ltda. e outro - Apelada: Vanessa Camila Toledo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

EMPREITADA.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DESPICIENDA INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA QUANDO O PEDIDO É FEITO NA INICIAL.

QUESTÃO JÁ RESOLVIDA POR ESTE ÓRGÃO JULGADOR NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2002190-33.2022.8.26.0000.

LEGITIMIDADE PASSIVA DA CORRÉ BSI PRIME INVISTO PARTICIPAÇÕES S/A, DO MESMO GRUPO SOCIETÁRIO DA CONTRATANTE DIRETA, COM IDENTIDADE DE NOME E COMPARTILHAMENTO DE ESTRUTURA MATERIAL E RECURSOS HUMANOS, DEVIDAMENTE CARACTERIZADA.

INCONTROVERSA EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA CONTRATUAL ENTRE AS PARTES.

PEDIDO DE RESCISÃO DO CONTRATO NÃO CONTROVERTIDO, CONDUZINDO À REPOSIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO, COM A DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS PELA AUTORA.

DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL QUE SE ORIGINOU A PARTIR DE CONDUTA EXCLUSIVAMENTE IMPUTÁVEL À REQUERIDA, A QUAL NÃO INICIOU OS TRABALHOS LOGO APÓS A QUITAÇÃO DA PRIMEIRA PARCELA DO PAGAMENTO.

IMPOSSIBILITADO À RÉ EXIGIR A OBTENÇÃO DA APROVAÇÃO DO FINANCIAMENTO OU A DEMONSTRAÇÃO DE OBTENÇÃO DE OUTRO MEIO PARA SALDAR A OUTRA PRESTAÇÃO ANTES MESMO DE INICIAR O CUMPRIMENTO DE SUAS PRÓPRIAS OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS.

INSUCESSO NA OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO QUE NÃO AUTORIZAVA A COMPLETA INÉRCIA DA RÉ E RECUSA NA DEVOLUÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO E RESCISÃO APLICÁVEL À RÉ.

DANOS MORAIS, PORÉM, INOCORRENTES.

FRUSTRAÇÃO PELA IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO DOS PLANOS QUE NÃO PODE SER IMPUTADA APENAS À RÉ, QUE NÃO INICIOU PRONTAMENTE AS OBRAS CONFORME PROMETIDO, FICANDO EVIDENCIADO QUE A AUTORA NÃO POSSUI PATRIMÔNIO SUFICIENTE À SUA CONSECUÇÃO FINAL.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Jun Takiuti de Sa (OAB: 302993/SP) - Stefanie Caleffo Lopes (OAB: 370103/SP) - Carmen Renata Fulaz (OAB: 322340/SP) (Convênio A.J/OAB) - 5º andar
28/08/2025 19:00

Acórdão registrado
28/08/2025 18:29

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:45

Provimento em Parte
28/08/2025 13:45

Julgado
15/08/2025 17:45

Ato ordinatório
01/08/2025 16:51

Inclusão em Pauta
26/03/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
10/02/2025 07:24

Despacho À Mesa
21/10/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 13:33

Conclusos para decisão
17/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 13:54

Prazo
10/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 10:15

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/10/2024 08:33

Despacho
19/08/2024 10:28

Conclusos para decisão
19/08/2024 10:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 16:47

Prazo
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 08:49

Expedição de Certidão.
01/08/2024 21:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
01/08/2024 11:47

Despacho
04/06/2024 00:00

Publicado em
03/06/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2024 10:56

Conclusos para decisão
28/05/2024 09:42

Distribuído por competência exclusiva
28/05/2024 00:00

Publicado em
23/05/2024 18:07

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/05/2024 12:04

Processo Cadastrado
22/05/2024 15:10

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
22/05/2024 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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