12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Execução de Pena de Multa - Pena de Multa, QUE Ministério Público do Estado de São Paulo e outro MOVE CONTRA Alex Henrique da Costa, PROCESSO Nº 1056019-77.2022.8.26.0506, JUSTIÇA GRATUITAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Júri e das Execuções Criminais, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). José Roberto Bernardi Liberal, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tem em curso por este Juízo e respectivo 2º cartório do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto, do Estado de São Paulo, os autos de Processo Digital n. 1056019-77.2022.8.26.0506, oriundo da ação penal n. 0041610-26.2016.8.26.0506, promovida pela JUSTIÇA PÚBLICA X ALEX HENRIQUE DA COSTA, Brasileiro, Solteiro, Motoboy (Pizzaria Cibele - Av. Nove de Julho), RG 63.189.082-8, CPF *71.***.*36-88, pai RAIMUNDO DA COSTA VIANA, mãe MARIA SINESIA DA COSTA VIANA, Nascido/Nascida 15/07/1981, natural de Guaraciaba - MG, com endereço à Eduardo Andrea Matarazzo, 4635, Bloco 6, Torre F, Apto. 21, Valentina Figueiredo, CEP 14061-710, Ribeirão Preto - SP, cujos trâmites regulares ocorreram perante o Juízo da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Ribeirão Preto, constando dos autos que o sentenciado, supra qualificado, encontra-se em lugar incerto ou não sabido, é expedido o presente edital para sua CITAÇÃO, para, no prazo de 10 (dez) dias, efetuar o pagamento da multa penal, requerer seu parcelamento ou nomear bens à penhora (Lei de Execução Penal, artigos 164, caput, e 169, caput; Código Penal, artigo 50, caput, segunda parte; Lei n. 6.830/80, artigo 8°), no valor de R$ R$ 397,31 (TREZENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS). O pagamento da multa penal deverá ser feito no Banco do Brasil, agência 1897-X, conta n° 139.521-1, CNPJ nº 96.***.***/0001-80, de titularidade da Secretaria da Administração Penitenciária - SAP, que administra o Fundo Penitenciário do Estado de São Paulo – FUNPESP, identificando-se o referido depósito com o seguinte código: 14600-5 – Receita referente multa decorrente de sentença penal condenatória. O comprovante de pagamento deverá ser apresentado via peticionamento eletrônico, alternativamente enviando para o e-mail institucional da Vara: [email protected] ou comprovando em juízo, na Rua Alice Aleem Saad, nº 1.010, Bairro Ribeirânia, das 13:00 às 17:00 horas, com informações dos dados do processo para ser juntado aos autos. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz que expedisse o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
15/01/2025 12:42

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 13:22

Conclusos para decisão
13/01/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/10/2024 11:53

Suspensão do Prazo
27/08/2024 17:02

Expedição de Mandado.
06/06/2024 15:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
04/06/2024 11:41

Conclusos para despacho
24/04/2024 03:13

Suspensão do Prazo
17/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2024 10:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 02:01

Suspensão do Prazo
08/10/2023 08:06

Suspensão do Prazo
18/09/2023 13:29

Expedição de Mandado.
13/07/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2023 14:34

Juntada de Outros documentos
16/04/2023 12:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/03/2023 14:22

Expedição de Carta.
03/03/2023 15:34

Expedição de Ofício.
03/03/2023 14:16

Expedição de Certidão.
03/03/2023 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2023 15:38

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
14/02/2023 14:57

Conclusos para decisão
09/02/2023 16:54

Conclusos para despacho
09/02/2023 16:53

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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