03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006048-58.2024.8.26.0020 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roberto Gomes da Silva (Justiça Gratuita) - Apelada: Telefônica Brasil S.a - Magistrado(a) Carlos Dias Motta - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - TELEFONIA.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

APELO DO AUTOR.

MATÉRIA DOS AUTOS NÃO SE REFERE À QUESTÃO TRATADA NO TEMA REPETITIVO 1.264 DO C.

STJ.

AÇÃO AJUIZADA ANTES DO DECURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

RÉ QUE JUNTOU AOS AUTOS LINK DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA DEMONSTRANDO A CONTRATAÇÃO.

AUTOR QUE SEQUER BUSCOU DEMONSTRAR QUE RESIDIA EM ENDEREÇO DIVERSO DAQUELE DE ONDE DERIVARAM OS DÉBITOS, À ÉPOCA DAS FATURAS NÃO PAGAS.

CONJUNTO PROBATÓRIO QUE INDICA A EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS.

AS TELAS SISTÊMICAS NO CASO CONCRETO SÃO VEROSSIMILHANTES E CORROBORAM A EXISTÊNCIA DOS DÉBITOS.

EXIGIBILIDADE DA DÍVIDA.

AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO.

INSCRIÇÃO NA PLATAFORMA “SERASA LIMPA NOME”.

AINDA QUE O NOME DO AUTOR ESTIVESSE NEGATIVADO PELA RÉ, O APONTAMENTO TERIA OCORRIDO EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DA RÉ.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.

SITUAÇÃO QUE DEMONSTRA A MÁ-FÉ DO AUTOR NO PROCESSO, ANTE A FALSA AFIRMAÇÃO DE DESCONHECER OS DÉBITOS QUE LHES FORAM IMPUTADOS PELA RÉ.

AUTOR QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS E TENTOU SE ENRIQUECER ILICITAMENTE, COMPORTAMENTO QUE É SANCIONADO COM MULTA, A TEOR DO ARTIGO 80, II E III, DO CPC.

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARBITRADA EM 2% DO VALOR DA CAUSA MANTIDA.

VALOR QUE NÃO COMPORTA REDUÇÃO.

SENTENÇA MANTIDA.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS RECURSAIS.

APELO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Max Canaverde dos Santos Soares (OAB: 408389/SP) - Maria Flavia de Siqueira Ferrara (OAB: 102491/SP) - Ana Carolina Ramalho Teixeira (OAB: 351362/SP) - 5º andar
26/07/2025 00:05

Suspensão do Prazo
11/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/07/2025 10:50

Expedição de Certidão.
25/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 09:03

Conclusos para despacho
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 19:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:59

Conclusos para decisão
29/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
28/05/2025 23:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 17:00

Julgada improcedente a ação
14/02/2025 14:10

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.
21/01/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 21:19

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 10:36

Conclusos para decisão
04/12/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 09:38

Conclusos para despacho
27/09/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 15:50

Juntada de Petição de contestação
06/09/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:39

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:26

Expedição de Mandado.
06/09/2024 12:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2024 15:59

Conclusos para decisão
04/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
06/08/2024 11:06

Conclusos para despacho
06/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:38

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
24/06/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 15:59

Conclusos para despacho
17/06/2024 15:58

Expedição de Certidão.
24/04/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2024 09:12

Conclusos para decisão
22/04/2024 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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