02/04/2025 09:05

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
02/04/2025 09:04

Certidão de Cartório Expedida
28/03/2025 10:46

Contrarrazões Juntada
24/02/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
24/02/2025 07:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 10:06

Contrarrazões Juntada
14/02/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 13:48

Remetido ao DJE
13/02/2025 13:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 13:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025 13:16

Ato ordinatório
12/02/2025 17:55

Apelação/Razões Juntada
01/02/2025 07:28

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
22/01/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 09:17

Remetido ao DJE
21/01/2025 08:40

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/01/2025 08:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 07:04

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2024 05:53

Petição Juntada
11/12/2024 10:09

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:46

Contrarrazões Juntada
09/12/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:47

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 09:46

Ato ordinatório
06/12/2024 06:04

Embargos de Declaração Juntados
30/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:14

Remetido ao DJE
28/11/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2024 06:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
12/09/2024 14:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
12/09/2024 13:59

Julgada improcedente a ação
16/07/2024 15:56

Decurso de Prazo
13/05/2024 10:47

Conclusos para Sentença
11/05/2024 06:01

Petição Juntada
02/05/2024 15:26

Especificação de Provas Juntada
27/04/2024 06:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/04/2024 10:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 14:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/04/2024 13:57

Remetido ao DJE
16/04/2024 13:14

Ato ordinatório
16/04/2024 12:16

Réplica Juntada
23/03/2024 00:28

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 10:57

Remetido ao DJE
22/03/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2024 17:55

Contestação Juntada
08/02/2024 11:36

Contestação Juntada
06/02/2024 16:12

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/02/2024 16:11

Mandado Juntado
05/02/2024 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/02/2024 13:25

Mandado de Citação Expedido
15/01/2024 08:46

Mandado de Citação Expedido
12/01/2024 15:36

Mandado Expedido
14/12/2023 16:45

Petição Juntada
07/12/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 06:34

Remetido ao DJE
05/12/2023 17:56

Petição Juntada
05/12/2023 14:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
05/12/2023 13:13

Conclusos para decisão
05/12/2023 12:53

Certidão de Cartório Expedida
05/12/2023 11:48

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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