12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1503156-35.2025.8.26.0554 - Controle 569/25. Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza. Autor: Justiça Pública. Réu: VINICIUS MARTINS VIEIRA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Lucas Tambor Bueno, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente VINICIUS MARTINS VIEIRA, Brasileiro, Ignorado, RG 38032306, CPF *73.***.*03-94, pai Nilton Vieira, mãe Nilda Martins, Nascido/Nascida 11/11/1997, natural de Arujá - SP, com endereço à Rua Ananias Paulino, 22 A, Baronesa, CEP 06266-160, Osasco – SP - Fone (11) 98483-4131, por infração ao(s) artigo(s): Art. 169 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503156-35.2025.8.26.0554, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, no dia 02 de maio de 2024, por volta das 16h22, na Rua Paraguai, 40, apartamento 42, Parque das Nações, nesta cidade, VINICIUS MARTINS VIEIRA, qualificado a fls. 13, apropriou-se da quantia de R$545,00, em prejuízo de Sandra Regina Marques Barbosa, que foi ao seu poder por erro. Segundo o apurado, na data dos fatos, Sandra fez um pix de R$545,00, utilizando o número de telefone como chave pix. Ocorre que Sandra digitou um número errado e o valor, por equívoco, foi enviado para VINICIUS (fls. 09/10). Sandra entrou em contato pelo WhatsApp com o número de telefone da chave pix e conversou com VINÍCIUS, que se recusou a devolver o dinheiro. VINICIUS confirmou que recebeu o dinheiro e o gastou (fls. 13). Do exposto, denuncio VINICIUS MARTINS VIEIRA como incurso no artigo 169 do Código Penal. Requeiro seja a presente recebida e processada, citando-se o ora denunciado para oferecer resposta à acusação no prazo legal, ouvindo-se a vítima a seguir arrolada, seguindo-se nos termos do artigo 394 e seguintes do Código de Processo Penal até final condenação, sob as cominações legais, e fixando-se valor mínimo de R$545,00 para reparação dos danos causados pela infração, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santo André, aos 10 de setembro de 2025.
04/09/2025 12:04

Ato ordinatório
04/09/2025 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 14:09

Expedição de Ofício.
14/08/2025 14:08

Expedição de Mandado.
14/08/2025 07:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:04

Evoluída a classe de 278 para 10943
13/08/2025 16:13

Recebida a denúncia
12/08/2025 06:44

Conclusos para decisão
11/08/2025 16:38

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/08/2025 14:00

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 08:48

Conclusos para decisão
08/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
18/07/2025 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 14:14

Conclusos para decisão
18/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 15:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 08:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 09:14

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:14

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:12

Expedição de Certidão.
25/06/2025 09:11

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2025 02:10:00, 4ª Vara Criminal.
24/06/2025 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 10:44

Conclusos para decisão
24/06/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/06/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2025 08:32

Juntada de Mandado
27/05/2025 08:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 07:05

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:05

Expedição de Mandado.
20/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
20/05/2025 07:01

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
19/05/2025 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 11:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 07:25

Expedição de Certidão.
07/05/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
05/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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