TJSP - 2137581-52.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Polo Ativo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 11:32
Prazo
-
12/09/2025 11:26
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2137581-52.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Barueri - Agravante: Maluta e Fernandes Sociedade de Advogados - Agravado: Alphatrade I - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA RECEBER CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
O ART. 82, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DIFERIMENTO DA Nº 15.109/2025 PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA - PEDIDO DE DIFERIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA COM BASE NO ART. 82, § 3º, DO CPC, INCLUÍDO PELA LEI Nº 15.109/2025 - NORMA DE NATUREZA PROCESSUAL, QUE NÃO CONCEDE ISENÇÃO, MAS APENAS REGULA O MOMENTO DA EXIGIBILIDADE, COM PAGAMENTO AO FINAL PELO VENCIDO - COMPETÊNCIA LEGISLATIVA CONCORRENTE - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO FORMAL OU MATERIAL.RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Caio César Fernandes dos Santos (OAB: 96474/PR) - Guilherme Schmitt Menezes (OAB: 50636/RS) - Rafael Silva Coimbra (OAB: 5311/RO) - Arlindo Frare Neto (OAB: 3811/RO) - Marcus Vinicius da Silva Siqueira (OAB: 5497/RO) - 3º andar -
09/09/2025 21:18
Acórdão registrado
-
09/09/2025 20:33
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
09/09/2025 20:21
Julgado virtualmente
-
03/09/2025 12:18
Julgamento Virtual Iniciado
-
03/09/2025 12:02
Documento Finalizado
-
11/06/2025 13:47
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
19/05/2025 00:00
Publicado em
-
16/05/2025 18:14
Prazo
-
16/05/2025 08:47
Expedição de Certidão.
-
14/05/2025 13:21
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
14/05/2025 00:00
Publicado em
-
13/05/2025 23:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
13/05/2025 22:14
Despacho
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 07:59
Expedido Termo de Intimação
-
12/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:39
Conclusos para decisão
-
09/05/2025 11:24
Distribuído por competência exclusiva
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08/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
08/05/2025 15:23
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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