12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1500114-91.2018.8.26.0628Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Cometida em Razão da Condiçãode Mulher (Violência Doméstica Contra a Mulher)Autor: Justiça PúblicaRéu: MAIKON EDUARDO SOUSA PRIMOO(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, doForo de Taboão da Serra, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo de Azevedo Marchi, na forma daLei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente MAIKON EDUARDO SOUSA PRIMO, Brasileiro, Solteiro, MOTO-BOY, RG41.707.139, CPF *29.***.*20-83, mãe REGIANE SOUSA PRIMO, Nascido/Nascida 26/02/1996,de cor Preto, natural de São Caetano do Sul - SP, com endereço à Rua Jaracatia, 165, Bloco 36,Apartamento 34, Jardim Umarizal, RUA JARACATIÁ, CEP 05754-070, São Paulo - SP, Fone11-5841-6967, por infração ao(s) artigo(s): Art. 147 "caput" c/c Art. 61 "caput", II, "f" e Art. 129§ 9º todos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto enão sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500114-91.2018.8.26.0628, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente editalCITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Naresposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s)sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dosArts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, arespeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquéritopolicial que, no dia 14 de setembro de 2018, por volta de 13h30, na Rua José Domingues deMorães, nº 64, casa 02, Jardim Oliveira, nesta cidade e comarca de Taboão da Serra, MAIKONEDUARDO SOUSA PRIMO, qualificado a fls. 08/09, em situação de violência doméstica e degênero contra a mulher, ofendeu a integridade corporal de J. Dos R. P, sua companheira, causando-lhe lesões corporais de natureza leve (laudo pericial a fls. 172/173). Consta, ainda, que nasmesmas condições de dia e local acima descritas, MAIKON EDUARDO SOUSA PRIMO,qualificado a fls. 08/09, em situação de violência doméstica e de gênero contra a mulher,ameaçou, por palavras, J. dos R. P, sua companheira, de causar-lhe mal injusto e grave. De acordocom o apurado, ao tempo do ocorrido, o denunciado e a vítima conviviam maritalmente há cercade três anos, possuindo um filho em comum. Na data dos fatos, enquanto a ofendida realizava amudança do imóvel em que residia, o autor foi até o local e passou a ameaçá-la, dizendo que amataria. Outrossim, o denunciado enforcou a vítima com as mãos, sendo que J. começou aconvulsionar. Após a ofendida recuperar a consciência, o autor desferiu um soco contra o rostodela, lesionando-a. Em dado momento, W, conhecido da ofendida, compareceu ao local e asocorreu. Contudo, no momento em que ele saiu para acionar a polícia, o denunciado retornou,pegou a ofendida contra a vontade dela e a colocou embaixo do chuveiro, a fim de limpar osangue que escorria pelo rosto de J. Com a chegada da Polícia, MAIKON informou que estavatudo bem e os policiais deixaram o local. Após, W e populares conseguiram socorrer a ofendida eretirar o autor da casa. Já na via pública, o denunciado permaneceu ameaçando a vítima, dizendoque a mataria, bem como afirmando que era “bandido” e não tinha medo de polícia, motivo peloqual “nada que a vítima fizesse adiantaria para salvá-la”. Em virtude das agressões, a ofendidasofreu lesões corporais de natureza leve, conforme laudo pericial de fls. 172/173. J. ofereceurepresentação criminal, conforme fls. 05. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s),expediu-se o presente edital, com prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.NADA MAIS
05/03/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2024 14:58

Conclusos para decisão
13/06/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 13:21

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2024 11:07

INCONSISTENTE
22/09/2023 11:49

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:41

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2023 13:04

Expedição de Certidão.
03/05/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 11:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 14:17

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:15

Expedição de Mandado.
29/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:20

Juntada de Certidão
10/05/2022 14:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 16:47

Juntada de Certidão
05/04/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 15:55

Expedição de Mandado.
05/04/2022 10:21

Expedição de Ofício.
04/04/2022 16:57

Classe retificada de 279 para 10943
17/03/2022 17:30

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:26

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
15/03/2022 16:47

Conclusos para decisão
26/10/2021 12:47

Conclusos para despacho
25/08/2021 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 14:53

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:53

Ato ordinatório praticado
14/06/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2021 13:10

Expedição de Certidão.
05/05/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:39

Expedição de Certidão.
13/04/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/03/2021 03:30

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 19:01

Expedição de Certidão.
01/03/2021 18:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 18:00

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:31

Expedição de Certidão.
02/12/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
20/11/2020 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2020 16:50

Expedição de Certidão.
20/10/2020 15:25

Ato ordinatório praticado
20/10/2020 15:25

Expedição de Certidão.
11/09/2020 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2020 12:52

Expedição de Certidão.
09/09/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2020 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2020 09:19

Expedição de Certidão.
14/05/2020 09:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2020 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2020 03:50

Ato ordinatório praticado
28/03/2020 02:02

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 14:41

Expedição de Certidão.
05/02/2020 13:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 13:28

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:12

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:12

Ato ordinatório praticado
13/01/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2019 17:06

Expedição de Certidão.
27/11/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
27/11/2019 15:47

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:57

Expedição de Certidão.
26/11/2019 12:57

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2019 16:51

Expedição de Certidão.
24/09/2019 12:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2019 10:37

Conclusos para decisão
18/09/2019 10:37

Expedição de Certidão.
18/09/2019 10:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
27/08/2019 12:05

Expedição de Certidão.
27/08/2019 12:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2019 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2019 23:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2019 03:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2019 12:40

Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2019 12:40

Conclusos para decisão
05/06/2019 20:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2019 14:23

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2019 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2019 15:08

Juntada de Mandado
08/04/2019 13:43

Expedição de Mandado.
26/03/2019 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2019 18:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2019 16:14

Expedição de Certidão.
20/03/2019 16:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2019 16:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2019 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/02/2019 18:15

Juntada de Outros documentos
04/02/2019 16:25

Expedição de Mandado.
04/02/2019 16:24

Expedição de Mandado.
04/02/2019 16:04

Expedição de Certidão.
04/02/2019 16:04

Concedida medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}
31/01/2019 15:50

Conclusos para decisão
24/09/2018 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
21/09/2018 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2018 09:47

Expedição de Certidão.
21/09/2018 09:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 18:59

Juntada de Outros documentos
20/09/2018 11:55

Expedição de Certidão.
18/09/2018 15:05

Juntada de Mandado
17/09/2018 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2018 10:09

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
17/09/2018 10:09

Recebidos os autos
17/09/2018 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
16/09/2018 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2018 15:06

Expedição de Certidão.
16/09/2018 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2018 12:42

Expedição de Certidão.
16/09/2018 12:39

Juntada de Outros documentos
16/09/2018 12:34

Expedição de Mandado.
16/09/2018 12:10

Expedição de Alvará.
16/09/2018 11:59

Expedição de Certidão.
16/09/2018 11:58

Expedição de Certidão.
16/09/2018 11:49

Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
16/09/2018 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/09/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2018 10:43

Juntada de Outros documentos
16/09/2018 09:33

Expedição de Certidão.
15/09/2018 13:04

Juntada de Mandado
15/09/2018 12:55

Juntada de Outros documentos
15/09/2018 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2018 12:55

Expedição de Mandado.
15/09/2018 12:55

Expedição de Outros documentos.
15/09/2018 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2018 09:15

Conclusos para decisão
15/09/2018 09:05

Juntada de Outros documentos
15/09/2018 09:04

Juntada de Outros documentos
14/09/2018 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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