01/09/2025 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1078300-76.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Raimundo Nonato Marques - BANCO BRADESCO S/A - Rejeito a preliminar.

A alegação de ilegitimidade passiva não merece prosperar, pois a instituição financeira figura como fornecedora do serviço bancário utilizado e detém responsabilidade pela regularidade e segurança das transações realizadas em nome de seus correntistas.

Assim, a relação de direito material discutida envolve diretamente o Banco Réu, que é parte legítima para compor a demanda.

As partes são legítimas, estão representadas, inexistem irregularidades a suprir ou nulidades a reconhecer.

Assim, declaro saneado o feito.

O pedido é de declaração de nulidade dos contratos de empréstimos fraudulentos e de condenação do Réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais.

A matéria controvertida, e dependente de prova, refere-se à ocorrência de falha na prestação de serviços bancários, à regularidade das operações contestadas e à extensão dos prejuízos suportados pelo Autor.

Apresente, o réu, no prazo de 15 (quinze) dias, de extratos bancários completos referentes ao período das transações contestadas, bem como de documentos que comprovem eventual comunicação imediata com o Banco Réu após a constatação da fraude e, no mesmo prazo, relatórios técnicos e de segurança das operações impugnadas, incluindo registros de IP, geolocalização, autenticações realizadas, limites de transferência aplicáveis à conta do Autor e extratos detalhados das movimentações questionadas, a fim de possibilitar a correta análise da matéria e a formação do livre convencimento deste Juízo.

Eventual pertinência de maior instrução ou de prova técnica será avaliada após.

Por fim, faculto às partes em cinco dias esclarecimentos e ajustes, nos moldes do art. 357, § 1º, do Código de Processo Civil.No silêncio, estabiliza-se a decisão. - ADV: CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI (OAB 300250/SP), SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), MANOEL AUGUSTO FERREIRA (OAB 362970/SP)
29/08/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 16:17

Conclusos para despacho
28/08/2025 16:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
12/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:08

Conclusos para decisão
23/07/2025 21:03

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:46

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 13:04

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:06

Juntada de Petição de contestação
14/07/2025 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 20:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:41

Expedição de Mandado.
16/06/2025 16:41

Recebida a Petição Inicial
16/06/2025 15:10

Conclusos para despacho
16/06/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 12:37

Determinada a emenda à inicial
09/06/2025 10:13

Conclusos para decisão
06/06/2025 21:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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