30/08/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0007233-51.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1054520-49.2021.8.26.0100) (processo principal 1054520-49.2021.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - Aam Incorporadora de Imóveis Ltda - - Solidi Engenharia e Construcoes Ltda - - Aamr-03 Empreendimento Imobiliário Ltda. - Somar Comércio e Construções Ltda. -

Vistos.

Executado intimado a fls. 54.

Certificado decurso de prazo a fls. 70. 2.

Este juízo realiza normalmente os bloqueios via SISBAJUD.

Todavia, antes de deferir o referido na modalidade teimosinha, considerando que se trata de medida mais gravosa ao devedor e também muito mais trabalhosa ao Juízo, que tem com periodicidade verificar se houve algum bloqueio na conta do executado, deve ser deferida tão somente quando as demais diligências (INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD) forem negativas, de modo que indefiro o pedido ora formulado.

Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Decisão que indeferiu o pedido de reiteração automática de ordens de bloqueio ("teimosinha"), via sistema SisbaJud.

Irresignação do credor.

Descabimento.

Medida precoce.

Pesquisa que só deve ser deferida depois de esgotadas todas as tentativas para localização de bens, o que não ocorreu no presente caso.

Decisão mantida.

Recurso não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2271293-80.2021.8.26.0000; Relator (a):Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Monte Aprazível -2ª Vara; Data do Julgamento: 26/01/2022; Data de Registro: 26/01/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução fiscal - Município de Salto de Pirapora IPTU Pedido de penhora reiterada de ativos financeiros "Teimosinha" Medida que possui caráter excepcional que se justifica após tentativas frustradas de localização de bens do executado, o que se vislumbra no caso dos autos, na medida em que infrutíferas as tentativas de pesquisa SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD Deferimento - Decisão reformada Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2282323-15.2021.8.26.0000; Relator (a):Tania Mara Ahualli; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Público; Foro de Salto de Pirapora -Vara Única; Data do Julgamento: 12/01/2022; Data de Registro: 12/01/2022) 3.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 142.382,66), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/4110-22.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 3.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 4.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 5.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 242053/SP), PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 242053/SP), PRISCILA DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 242053/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), ROBERTO GABRIEL AVILA (OAB 263697/SP), SERGIO QUINTERO (OAB 135680/SP), ÁDUA CRISTINA GUEDES BERTOSSI (OAB 338818/SP), ÁDUA CRISTINA GUEDES BERTOSSI (OAB 338818/SP), ÁDUA CRISTINA GUEDES BERTOSSI (OAB 338818/SP)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 16:22

Expedição de Certidão.
20/08/2025 18:04

Bloqueio/penhora on line
20/08/2025 11:56

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
31/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/07/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/07/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 06:06

Juntada de Certidão
11/07/2025 06:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 12:40

Expedição de Carta.
10/07/2025 12:40

Expedição de Carta.
10/07/2025 12:40

Expedição de Carta.
10/07/2025 12:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:01

Suspensão do Prazo
28/04/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/02/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 16:42

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:03

Conclusos para despacho
05/11/2024 10:06

Apensado ao processo
05/11/2024 10:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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