TJSP - 1008900-49.2023.8.26.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Giaquinto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 11:57
Prazo
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12/09/2025 11:57
Prazo
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12/09/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008900-49.2023.8.26.0001 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelada: Fatima Souza Sateles Teixeira e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - *AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO CORRENTISTA RECEBEU LIGAÇÃO TELEFÔNICA INFORMANDO TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS NA CONTA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS (PIX) NÃO RECONHECIDOS PELOS AUTORES.CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA BANCO RÉU QUE, INSTADO A ESPECIFICAR AS PROVAS, PERMANECEU INERTE PRELIMINAR REJEITADA.
GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO CORRENTISTA RECEBEU LIGAÇÃO TELEFÔNICA INFORMANDO TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS NA CONTA - CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO E TRANSFERÊNCIAS (PIX) NÃO RECONHECIDOS PELOS AUTORES - APLICAÇÃO DO CDC SÚMULA 297 DO STJ RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO RÉU POR FORTUITO INTERNO SÚMULA 479 DO STJ MATÉRIA PACIFICADA NO JULGAMENTO DO RESP 1.199.782/PR, COM BASE NO ART. 543-C DO CPC/73 BANCO NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ADOÇÃO DE CAUTELAS PARA COIBIR A CONSUMAÇÃO DE TRANSAÇÕES, EM CURTO INTERVALO DE TEMPO, INCOMPATÍVEIS COM O PADRÃO DE CONSUMO E PERFIL DOS REQUERENTES (ART. 6º, VIII, DO CDC) FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DO BANCO EVIDENCIADA - CONDUTA DO COAUTOR QUE, POR SUA VEZ, ENCONTRA-SE DISSOCIADA DO PADRÃO DE CONDUTA QUE RAZOAVELMENTE SE ESPERA DE PESSOA COM MERIDIANA CLAREZA E DISCERNIMENTO, FORNECENDO SENHA DE ACESSO AO APLICATIVO DO BANCO A TERCEIRO, CONTRIBUINDO PARA A REALIZAÇÃO DO GOLPE CULPA CONCORRENTE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E DOS AUTORES EVIDENCIADA INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL REPARTIÇÃO EM IGUAL PROPORÇÃO DOS PREJUÍZOS- RECURSO PROVIDO EM PARTE.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA FALTA DE INTERESSE RECURSAL PEDIDO EM CONFORMIDADE COM A SENTENÇA VERBA HONORÁRIA REDUÇÃO DESCABIMENTO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS NA SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM OS CRITÉRIOS DO ART. 85, §2º, DO CPC RECURSO NEGADO.RECURSO PROVIDO EM PARTE.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alvin Figueiredo Leite (OAB: 178551/SP) - Marcos Vinicius Machado da Conceição (OAB: 396804/SP) - Conceição Gonçalves Venancio (OAB: 468551/SP) - Luan Puglieri Miguel (OAB: 336892/SP) - Italo Ramos Borges (OAB: 420598/SP) - 3º andar -
09/09/2025 17:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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08/09/2025 17:05
Acórdão registrado
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08/09/2025 15:02
Julgado virtualmente
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26/08/2025 16:45
Documento Finalizado
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26/08/2025 16:41
Julgamento Virtual Iniciado
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07/05/2025 15:19
Conclusos para decisão
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05/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2025 14:32
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2025 00:00
Publicado em
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23/04/2025 09:28
Prazo
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23/04/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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16/04/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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16/04/2025 10:34
Despacho
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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23/01/2025 00:00
Publicado em
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16/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
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14/01/2025 11:38
Conclusos para decisão
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14/01/2025 09:00
Distribuído por competência exclusiva
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10/01/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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10/01/2025 12:56
Processo Cadastrado
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19/12/2024 12:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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