16/04/2025 15:07

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
16/04/2025 15:07

Baixa Definitiva
16/04/2025 10:10

Documento Finalizado
16/04/2025 09:49

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
14/04/2025 16:31

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 13:40

Expedido Certidão
27/03/2025 15:37

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
27/03/2025 15:07

Despacho
24/03/2025 18:07

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
21/03/2025 19:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 13:47

Juntada de petição
21/03/2025 13:47

Expedido Termo
14/03/2025 11:43

Expedido Certidão
14/03/2025 11:42

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/03/2025 12:33

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
06/03/2025 10:16

Juntada de petição
06/03/2025 10:15

Expedido Termo
06/03/2025 00:00

Publicado em
05/03/2025 14:28

Expedido Certidão
26/02/2025 16:11

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
26/02/2025 14:14

Recurso Especial
26/02/2025 10:59

Expedido Termo
24/02/2025 10:39

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
24/02/2025 09:01

Juntada de petição
24/02/2025 09:01

Expedido Termo
14/02/2025 12:39

Expedido Certidão
14/02/2025 12:39

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/02/2025 16:00

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/02/2025 15:37

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/02/2025 15:36

Expedido Certidão
30/01/2025 15:50

Prazo
30/01/2025 08:00

Juntada de petição
30/01/2025 08:00

Expedido Termo
27/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 15:00

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/01/2025 11:15

Expedido Certidão
24/01/2025 11:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
24/01/2025 10:36

Expedido Certidão
22/01/2025 23:56

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
22/01/2025 17:03

Acórdão registrado
22/01/2025 16:32

Julgado virtualmente
17/01/2025 12:22

Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 07:51

Processo encaminhado para o Magistrado
19/12/2024 19:27

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
19/12/2024 18:06

Expedido Relatório
13/12/2024 11:08

Conclusos para o Relator
13/12/2024 00:00

Publicado em
12/12/2024 23:45

Juntada de petição
12/12/2024 23:45

Expedido Termo
10/12/2024 13:23

Expedido Certidão
10/12/2024 13:22

Parecer - Prazo - 10 Dias
10/12/2024 11:05

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/12/2024 09:00

Despacho
10/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
06/12/2024 17:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
06/12/2024 17:35

Distribuição por Sorteio
05/12/2024 00:00

Publicado em
02/12/2024 09:04

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
30/11/2024 15:33

Processo Cadastrado
26/11/2024 14:11

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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