12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008979-12.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Alexis Carniel da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Pan S/A - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO (FINANCIAMENTO DE VEÍCULO) PROCEDÊNCIA EM PARTE - RECURSO EXCLUSIVO DO AUTOR.TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO - EXAME DO TEMA CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ, NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA POR COMPROVADA A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA RECURSO NEGADO TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM - ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NO JULGAMENTO DO RESP 1.578.553/SP, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS LEGALIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA POR SE TRATAR DE SERVIÇO PRESTADO - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA RECURSO NEGADO.REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO CABIMENTO - CONTRATO DE FINANCIAMENTO CELEBRADO EM 16/02/2024 - EXAME DO TEMA CONFORME ORIENTAÇÃO DO STJ, NO JULGADO DO EARESP 600663/RS, SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - A REPETIÇÃO EM DOBRO, NAS RELAÇÕES CONSUMERISTAS, DEVE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO APÓS A DATA DA PUBLICAÇÃO DO MENCIONADO ACÓRDÃO, EM 30/03/2021 - HIPÓTESE DE REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO - RECURSO PROVIDO.RECURSO PROVIDO EM PARTE*.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Cristina de Sousa (OAB: 506090/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Sergio Schulze (OAB: 139082/MG) - 3º andar
26/05/2025 17:02

Certidão de Cartório Expedida
11/05/2025 03:53

Suspensão do Prazo
17/04/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:13

Remetido ao DJE
16/04/2025 11:41

Remetido ao DJE para Republicação
15/04/2025 08:45

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2025 01:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:54

Remetido ao DJE
12/03/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 10:06

Apelação/Razões Juntada
20/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:12

Remetido ao DJE
19/02/2025 10:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
18/02/2025 09:12

Conclusos para Sentença
17/02/2025 16:35

Conclusos para decisão
17/02/2025 16:26

Certidão de Cartório Expedida
10/02/2025 12:26

Petição Juntada
17/12/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 12:12

Remetido ao DJE
17/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:36

Réplica Juntada
26/11/2024 23:59

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 05:46

Remetido ao DJE
25/11/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 14:56

Contestação Juntada
05/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:22

Remetido ao DJE
01/11/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 13:41

Remetido ao DJE
26/09/2024 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/09/2024 12:31

Mandado de Citação Expedido
26/09/2024 12:31

Recebida a Petição Inicial
26/09/2024 11:03

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:08

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:19

Petição Juntada
30/08/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 00:30

Remetido ao DJE
29/08/2024 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2024 09:31

Conclusos para decisão
28/08/2024 11:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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