12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1006470-52.2022.8.26.0198 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Franco da Rocha - Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Apelada: Edna Paula Souza dos Santos (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL AÇÃO JULGADA PROCEDENTE DETERMINANDO READEQUAÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BC PARA A MESMA ESPÉCIE DE CONTRATO, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, COM REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO - RECURSO EXCLUSIVO DA RÉ.NULIDADE DA SENTENÇA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ALEGAÇÃO REJEITADA SENTENÇA FUNDAMENTADA, PREENCHENDO OS REQUISITOS DO ART. 489 DO CPC/2015 PRELIMINAR REPELIDA.CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRÊNCIA NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO AS PROVAS DOCUMENTAIS AUTORIZAVAM O JULGAMENTO DO MÉRITO PRELIMINAR REJEITADA RECURSO NEGADO.EMPRÉSTIMO PESSOAL JUROS REMUNERATÓRIOS - READEQUAÇÃO DOS JUROS CONTRATUAIS À TAXA MÉDIA DE MERCADO DIVULGADA PELO BC PARA A MESMA ESPÉCIE DE CONTRATO, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - CABIMENTO - JURISPRUDÊNCIA DO STJ NO SENTIDO DE QUE AS TAXAS DE JUROS APLICADAS SÃO ABUSIVAS SE DESTOAREM DA TAXA MÉDIA DE MERCADO, SEM QUE AS PECULIARIDADES DO NEGÓCIO OS JUSTIFIQUEM (RESP N. 1.061.530/RS) ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS CONTRATUAIS DEMONSTRADA LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS À TAXA MÉDIA DE MERCADO PARA MESMA ESPÉCIE DE CONTRATO, DIVULGADA PELO BC, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - RECURSO NEGADO.

RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Milton Luiz Cleve Kuster (OAB: 281612/SP) - Melissa Felix Lourenço (OAB: 93362/PR) - 3º andar
23/07/2025 18:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/07/2025 18:03

Expedição de Certidão.
01/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 11:31

Conclusos para despacho
25/02/2025 03:35

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 04:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/12/2024 00:25

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 13:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
28/11/2024 15:51

Conclusos para julgamento
21/11/2024 16:33

Conclusos para despacho
14/11/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 05:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/11/2024 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 16:52

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 11:03

Conclusos para julgamento
29/08/2024 12:19

Juntada de Petição de Alegações finais
28/08/2024 17:39

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2024 08:28

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:21

Conclusos para despacho
16/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2024 13:28

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 06:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 16:37

Conclusos para despacho
29/05/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 09:22

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:59

Conclusos para despacho
11/04/2024 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2024 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 06:28

Juntada de Certidão
25/03/2024 10:47

Expedição de Carta.
21/03/2024 06:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 21:04

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 08:32

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 16:38

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2024 10:45:00, 2ª Vara Cível.
06/02/2024 15:26

Conclusos para despacho
27/11/2023 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 09:51

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:10

Conclusos para despacho
16/09/2023 05:51

Juntada de Petição de Réplica
25/08/2023 11:10

Juntada de Petição de contestação
03/08/2023 19:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 17:56

Expedição de Mandado.
28/07/2023 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 09:36

Recebida a Petição Inicial
26/07/2023 17:27

Conclusos para decisão
31/05/2023 12:09

Conclusos para despacho
31/05/2023 12:08

Expedição de Certidão.
26/05/2023 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 04:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2023 18:09

Determinada a emenda à inicial
01/03/2023 12:38

Conclusos para despacho
20/01/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2022 14:43

Determinada a Emenda à Petição Inicial
25/11/2022 10:26

Conclusos para decisão
23/11/2022 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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