12/09/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 7000444-03.2009.8.26.0129 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Helder Lopes de Souza - Trata-se de requerimento objetivando autorização de saída temporária em favor do sentenciado Helder Lopes de Souza.

O pedido é genérico e não está instruído com a documentação necessária conforme exige a Portaria Conjunta 02/2019, editada pelo Departamento de Execuções Criminais do Estado de São Paulo.

Por outro lado, a cada saída prevista é imprescindível que o pedido formulado esteja instruído com o boletim informativo, parecer específico da administração da unidade prisional e comprovante de endereço onde permanecerá o sentenciado durante a saída temporária, até o prazo estabelecido na Portaria, afim de possibilitar a análise individualizada.

Se não bastasse, os esforços para instruir o pedido pretendido devem ser despendidos pelo próprio peticionário ou requerente, diretamente junto às autoridades administrativas, sem intervenção do Juízo.

Posto isso, INDEFIRO do pedido de saída temporária formulado.

Intime-se o advogado subscritor do pedido - ADV: THAIS HELLEN LUZ NICOLAU (OAB 425788/SP)
08/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
08/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 10:49

Conclusos para decisão
04/09/2025 13:52

Conclusos para despacho
01/09/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
31/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
31/08/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 11:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:34

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:50

Expedição de Certidão.
14/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:33

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 17:30

Conclusos para decisão
13/08/2025 16:25

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
31/07/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:05

Concedida Progressão de regime
25/07/2025 15:14

Conclusos para decisão
25/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
14/07/2025 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/07/2025 11:14

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:02

Expedição de Certidão.
03/07/2025 07:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 06:55

Expedição de Certidão.
03/07/2025 06:55

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 16:28

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:27

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:07

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 21:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 17:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 16:34

Expedição de Certidão.
22/01/2025 00:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 14:09

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:08

Não Concedida a Progressão de Regime
14/01/2025 09:28

Conclusos para decisão
14/01/2025 06:56

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2024 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/12/2024 11:31

Expedição de Certidão.
24/12/2024 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/12/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 03:23

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:08

Expedição de Certidão.
16/12/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
04/09/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/09/2024 15:38

Homologado o Cálculo
02/09/2024 15:03

Conclusos para decisão
26/08/2024 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 15:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 06:41

Declarada a Remição
25/07/2024 14:30

Conclusos para decisão
25/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:21

Expedição de Certidão.
22/07/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/04/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 09:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2024 14:50

Expedição de Ofício.
10/04/2024 01:41

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:00

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:59

Homologado o Cálculo
09/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:14

Conclusos para despacho
11/03/2024 01:19

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 12:11

Expedição de Certidão.
08/03/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 14:55

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:48

Conclusos para despacho
04/03/2024 10:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 15:52

Conclusos para decisão
07/12/2023 12:52

Conclusos para despacho
05/12/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 15:17

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 01:40

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 11:33

Concedida a Detração ou a Remição da Pena
24/11/2023 11:33

Declarada a Remição
08/11/2023 19:11

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:59

Conclusos para despacho
04/09/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 14:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/08/2023 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 22:17

Expedição de Certidão.
15/08/2023 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 10:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/07/2023 10:36

Recebidos os autos do Outro Foro
28/07/2023 10:36

Recebidos os autos do Outro Foro
27/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2023 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/07/2023 16:07

Expedição de Certidão.
27/07/2023 14:54

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:54

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:11

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
23/06/2023 15:34

Conclusos para decisão
19/06/2023 22:53

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
15/06/2023 14:50

Ato ordinatório
15/06/2023 14:50

Expedição de Certidão.
30/05/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:54

Juntada de Outros documentos
26/05/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
24/05/2023 11:56

Expedição de Certidão.
24/05/2023 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
01/03/2023 00:00

Conclusos para decisão
27/02/2023 00:00

Autos no Prazo
16/02/2023 00:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.
07/12/2022 00:00

Autos no Prazo
29/11/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Publicado ato_publicado em 29/11/2022.
29/11/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
24/11/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
17/05/2022 00:00

Ato ordinatório
17/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
11/05/2022 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
09/05/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
09/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/05/2022 00:00

Conclusos para decisão
03/05/2022 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/04/2022 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
20/04/2022 00:00

Ato ordinatório
08/03/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 00:00

Ato ordinatório
21/01/2022 00:00

Juntada de Outros documentos
24/08/2021 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
17/12/2020 00:00

Ato ordinatório
24/11/2020 00:00

Ato ordinatório
05/11/2020 00:00

Autos no Prazo
05/11/2020 00:00

Juntada de Outros documentos
17/01/2020 00:00

Autos no Prazo
13/01/2020 00:00

Ato ordinatório
16/12/2019 00:00

Autos no Prazo
16/12/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
10/12/2019 00:00

Conclusos para decisão
10/12/2019 00:00

Conclusos para despacho
09/12/2019 00:00

Autos no Prazo
22/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
21/11/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.
21/11/2019 00:00

Ato ordinatório
21/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
21/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
19/11/2019 00:00

Conclusos para decisão
18/11/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
08/11/2019 00:00

Ato ordinatório
04/11/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
04/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
30/10/2019 00:00

Conclusos para despacho
16/10/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
15/10/2019 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2019 00:00

Ato ordinatório
30/09/2019 00:00

Autos no Prazo
27/09/2019 00:00

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.
26/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
23/09/2019 00:00

Ato ordinatório
23/09/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
18/09/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/09/2019 00:00

Ato ordinatório
17/09/2019 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 00:00

Conclusos para decisão
12/09/2019 00:00

Ato ordinatório
12/09/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
13/08/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
12/08/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/08/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/08/2019 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/07/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/07/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/07/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/06/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
28/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/06/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/06/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/06/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
12/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
10/06/2019 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/06/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/05/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
21/05/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 00:00

Autos no Prazo
24/04/2019 00:00

Autos no Prazo
23/04/2019 00:00

Remetidos os Autos à Minuta
23/04/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 00:00

Autos no Prazo
26/02/2019 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
21/02/2019 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
12/02/2019 00:00

Juntada de Outros documentos
11/02/2019 00:00

Forma de Tramitação Alterada
21/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
21/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/06/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
06/06/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
04/06/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
30/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
24/05/2018 00:00

Conclusos para despacho
23/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
23/05/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
22/05/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
21/05/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
18/05/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
18/05/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
09/04/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
09/04/2018 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
06/04/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
14/03/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
14/03/2018 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
31/01/2018 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
24/01/2018 00:00

Juntada de Outros documentos
12/01/2018 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/12/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/12/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
19/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
14/12/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência
07/12/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/12/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
24/11/2017 00:00

Conclusos para decisão
19/09/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
06/09/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/08/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
18/08/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/08/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
15/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/08/2017 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
17/07/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
29/06/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
23/06/2017 00:00

Conclusos para despacho
20/06/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
24/05/2017 00:00

Publicado ato_publicado em 24/05/2017.
19/05/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
17/05/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
02/05/2017 00:00

Forma de Tramitação Alterada
27/03/2017 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
16/03/2017 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
06/03/2017 00:00

Conclusos para despacho
11/10/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
07/10/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
04/10/2016 00:00

Conclusos para despacho
23/09/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
23/09/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
31/08/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
24/08/2016 00:00

Ato ordinatório
24/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
18/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
17/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
08/08/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
05/08/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
29/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
28/07/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
27/07/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
26/07/2016 00:00

Ato ordinatório
26/07/2016 00:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
12/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
11/07/2016 00:00

Ato ordinatório
11/07/2016 00:00

Ato ordinatório
11/07/2016 00:00

Recebidos os autos da Conclusão
07/07/2016 00:00

Conclusos para decisão
06/07/2016 00:00

Ato ordinatório
17/05/2016 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2016 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
05/04/2016 00:00

Forma de Tramitação Alterada
08/03/2016 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/02/2016 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
22/01/2016 00:00

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/11/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista
10/11/2015 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2015 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista
07/01/2015 00:00

Recebidos os autos do Outro Foro
15/12/2014 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/12/2014 00:00

Baixa Conclusão
05/12/2014 00:00

Baixa Conclusão
24/10/2014 00:00

Outros
15/10/2014 00:00

Baixa Defensoria Pública
27/08/2014 00:00

Baixa M.P.
14/08/2014 00:00

Autos no M.P.
17/07/2014 00:00

Conclusos para despacho
11/07/2014 00:00

Outros
02/06/2014 00:00

Outros
19/03/2014 00:00

Outros
16/12/2013 00:00

Outros
12/12/2013 00:00

Autos no M.P.
04/11/2013 00:00

Autos na Juntada
21/08/2013 00:00

Outros
13/06/2013 00:00

Autos no Final para Cumprimento
12/06/2013 00:00

Autos no M.P.
22/05/2013 00:00

Autos na Juntada
07/03/2013 00:00

Outros
04/02/2013 00:00

Autos com FUNAP
01/02/2013 00:00

Autos no M.P.
31/01/2013 00:00

Autos na Juntada
31/01/2013 00:00

Autos na Juntada
04/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/06/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
04/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/05/2012 00:00

Autos no Final para Cumprimento
25/05/2012 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas
23/05/2012 00:00

Autos no M.P.
07/05/2012 00:00

Autos na Defensoria Pública
19/12/2011 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital
12/12/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
19/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino
28/09/2011 00:00

Baixa Defensoria Pública
13/09/2011 00:00

Autos no M.P.
12/09/2011 00:00

Baixa Conclusão
09/09/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/09/2011 00:00

Autos na Juntada
09/08/2011 00:00

Autos no Prazo
11/07/2011 00:00

Outros
19/05/2011 00:00

Autos no Prazo
28/04/2011 00:00

Autos na Juntada
27/04/2011 00:00

Autos na Juntada
30/03/2011 00:00

Autos no Prazo
20/12/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
15/12/2010 00:00

Baixa Defensoria Pública
03/12/2010 00:00

Baixa M.P.
02/12/2010 00:00

Autos no M.P.
30/11/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2010 00:00

Outros
23/11/2010 00:00

Baixa Conclusão
23/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
30/09/2010 00:00

Outros
26/08/2010 00:00

Outros
23/08/2010 00:00

Autos com FUNAP
03/08/2010 00:00

Baixa Conclusão
03/08/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
21/07/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Servec) para destino
11/05/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
10/05/2010 00:00

Autos no M.P.
28/04/2010 00:00

Autos no Setor de Publicação
26/10/2009 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2009 00:00

Distribuído por sorteio
12/08/2009 00:00

Autos no M.P.
24/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
24/07/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2009 00:00

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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