12/09/2025 12:23

Prazo
12/09/2025 12:22

Expedição de Certidão.
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002781-65.2023.8.26.0456 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Nu Pagamentos S.a - Instituição de Pagamento - Apelante: Mastercard Brasil Ltda - Apelado: Pedro Henrique Rodrigues Martines - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO C.C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - ALEGAÇÃO DE COMPRA COM CARTÃO DE CRÉDITO NÃO RECONHECIDA PELO AUTOR, APÓS ATENDER LIGAÇÃO E FORNECER DADOS DO CARTÃO ACREDITANDO TRATAR-SE DE PREPOSTO DO BANCO, PARA SUPOSTO CANCELAMENTO DE COMPRA FRAUDULENTA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA CORRÉ MASTERCARD - INOCORRÊNCIA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE FORNECEDORES DA CADEIA DE SERVIÇOS (ART. 14 DO CDC) - LEGITIMIDADE PASSIVA DA TITULAR DA BANDEIRA/MARCA DO CARTÃO COM A ADMINISTRADORA DO CARTÃO PRELIMINAR DA CORRÉ REJEITADA.

GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO - APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA (SÚMULA 297 DO STJ) RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO BANO OPERAÇÕES FORA DO PERFIL DE CONSUMO DO REQUERENTE, DE MODO QUE DEVERIA TER SIDO DETECTADA A FRAUDE PELO SISTEMA DE SEGURANÇA DO BANCO FORTUITO INTERNO APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO NEGÓCIO MATÉRIA PACIFICADA NO JULGAMENTO DO RESP 1.199.782/PR, COM BASE NO ART. 543-C, DO CPC/73 SÚMULA 479 DO STJ PROVA PRODUZIDA A DEMONSTRAR A FRAUDE FOI PRATICADA APÓS TER O AUTOR MANTIDO CONTATO TELEFÔNICO COM O FRAUDADOR, FORNECENDO DADOS DO CARTÃO PARA SUPOSTO CANCELAMENTO DE COMPRA FRAUDULENTA CULPA CONCORRENTE DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS REQUERIDAS DO AUTOR EVIDENCIADA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DA METADE DA DESPESA DE CARTÃO DE CRÉDITO IMPUGNADA, PERMANECENDO O AUTOR RESPONSÁVEL PELA QUITAÇÃO DA OUTRA METADE INTELIGÊNCIA DO ART. 945 DO CÓDIGO CIVIL RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS.DANOS MORAIS INOCORRÊNCIA CONTRIBUIÇÃO DO AUTOR PARA O EVENTO DANOSO AO FORNECER DADOS REFERENTES DO CARTÃO AO FRAUDADOR, FATO DETERMINANTE PARA A CONSUMAÇÃO DA FRAUDE RECURSO PROVIDO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Vanessa Guazzelli Braga (OAB: 46853/RS) - Bruno Mota Cesco (OAB: 492420/SP) - Gabrielle Rialto Paulomino (OAB: 492487/SP) - 3º andar
09/09/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/09/2025 21:06

Acórdão registrado
08/09/2025 17:02

Julgado virtualmente
26/08/2025 16:51

Documento Finalizado
26/08/2025 16:48

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2025 11:06

Conclusos para decisão
13/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
12/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 16:53

Processo Cadastrado
06/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
06/05/2025 11:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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