TJSP - 0008389-46.2025.8.26.0309
1ª instância - Fazenda Publica de Jundiai
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 09:15
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 09:15
DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
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29/08/2025 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:04
Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
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26/08/2025 13:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 12:41
Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
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26/08/2025 12:40
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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26/08/2025 08:38
Conclusos para decisão
-
21/08/2025 12:15
Incidente Processual Instaurado
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21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0008389-46.2025.8.26.0309 (processo principal 1020008-87.2024.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Philip Leandro Passos da Cunha -
Vistos.
Pela manifestação do exequente, entende-se pela concordância do valor apresentado pela executada.
Considerando a concordância manifestada nos autos, HOMOLOGO os cálculos trazidos pela executada.
Homologo a renúncia ao valor que exceder o teto para expedição de RPV.
Nesse quadro, e nos termos do artigo 535, § 3º, NCPC, agora nada mais resta senão a expedição do precatório.
Contudo, para tanto, deve o interessado apresentar petição digital própria e autônoma, em novo incidente em separado e em apartado, nos termos do Comunicado n. 394/2015 da E.
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, DJE de 02.07.2015, regulamentado pelo Comunicado SPI 64/2015, DJE de 23.10.2015.
Aguarde-se o peticionamento eletrônico por parte do interessado, com instauração do incidente autônomo e em separado para a expedição do requisitório ou precatório, por 90 dias.
Intime-se. - ADV: FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES (OAB 236795/SP)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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