25/08/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
15/07/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:27

Recebido o recurso
11/07/2025 15:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 20:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/02/2025 11:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 16:35

Juntada de Petição de Contra-razões
17/09/2024 02:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:18

Expedição de Certidão.
07/09/2024 01:56

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 09:52

Expedição de Certidão.
06/09/2024 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 13:52

Ato ordinatório
04/09/2024 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2024 09:57

Expedição de Certidão.
30/08/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2024 11:21

Julgada improcedente a ação
17/05/2024 13:15

Conclusos para julgamento
11/03/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 02:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 16:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/12/2023 11:37

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 03:40

Suspensão do Prazo
19/11/2023 06:35

Suspensão do Prazo
24/10/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 15:46

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:25

Expedição de Mandado.
23/10/2023 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2023 10:20

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/10/2023 10:20

Conclusos para despacho
19/10/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/10/2023 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:46

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 06:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
11/10/2023 15:18

Conclusos para decisão
11/10/2023 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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