04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002318-84.2023.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Jailton Dias de Sousa - Banco Santander (Brasil) S/A e outros -

Vistos.

Conheço os embargos de declaração de fls. 724/731 e dou provimento em parte, pois, de fato, há omissão e contradição na sentença recorrida.

Pelo exposto, DOU PROVIMENTO EM PARTE aos presentes embargos de declaração, para o fim de corrigir a sentença de fls. 712/718, a fim de que fique constando: "Com o trânsito em julgado, em razão da ausência de depósito nestes autos do valor incontroverso, fica a parte requerida advertida de que em caso de interesse na compensação de valores, deverá considerar o valor depositado ao Requerente (fl. 541), descontando-se o valor referente ao boleto pago pelo Autor (fl. 35), sob pena de enriquecimento ilícito, afastando-se, porém, os juros decorrentes do atraso no sobredito pagamento, eis que não se pode sustentar que a parte devedora se encontrava em mora (TJ-SP 10355244820168260562 SP 1035524-48.2016.8.26.0562, Relator: Carlos Abrão, Data de Julgamento: 27/09/2017, 14ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 27/09/2017)" No mais, fica mantida a sentença tal como lançada.

P.I.C. - ADV: SABRINA MORAES CUNHA (OAB 367310/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 458964/SP)
03/09/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:52

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
07/08/2025 14:48

Conclusos para decisão
13/06/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 20:37

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 01:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2025 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:13

Julgada Procedente em Parte a Ação
06/03/2025 14:38

Conclusos para julgamento
06/03/2025 14:37

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 15:27

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
02/07/2024 06:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 04:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 13:28

Expedição de Carta.
25/04/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:43

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 13:38

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:03

Conclusos para despacho
08/02/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:50

Conclusos para despacho
15/09/2023 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 07:01

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
14/08/2023 10:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2023 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 14:06

Expedição de Ofício.
25/07/2023 04:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 14:18

Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2023 08:48

Conclusos para decisão
18/07/2023 13:08

Conclusos para decisão
22/06/2023 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023 03:38

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2023 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2023 15:32

Recebida a Emenda à Inicial
18/05/2023 09:26

Conclusos para decisão
17/05/2023 20:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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