TJSP - 1000098-64.2025.8.26.0204
1ª instância - Vara Unica de General Salgado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000098-64.2025.8.26.0204 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - General Salgado - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: João Roberto Beltran (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - *AÇÃO DECLARATÓRIA C.C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO DE CARTÕES DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC E RCC) PROCEDÊNCIA INAPLICABILIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, POR AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTROU A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, EXIBINDO CONTRATOS ASSINADOS POR MEIO ELETRÔNICO, ACOMPANHADO DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR E FOTO 'SELFIE', COM EXPRESSA AUTORIZAÇÃO DO AUTOR DE DÉBITO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SAQUES REALIZADOS VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO DEMONSTRADO LEGITIMIDADE DA COBRANÇA, EM EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR DANOS MORAIS NÃO EVIDENCIADOS SENTENÇA REFORMADA AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE RECURSO PROVIDO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bernardo Buosi (OAB: 227541/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - 3º andar -
10/07/2025 03:54
Certidão de Publicação Expedida
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08/07/2025 22:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/07/2025 21:32
Proferidas outras decisões não especificadas
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08/07/2025 16:58
Conclusos para decisão
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04/07/2025 12:48
Conclusos para despacho
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03/07/2025 18:29
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 18:29
Juntada de Outros documentos
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03/07/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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02/07/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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02/07/2025 14:54
Juntada de Outros documentos
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25/06/2025 12:15
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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25/06/2025 10:19
Juntada de Petição de Contra-razões
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06/06/2025 11:13
Certidão de Publicação Expedida
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04/06/2025 19:08
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/06/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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02/06/2025 18:43
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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02/06/2025 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2025 07:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/05/2025 12:23
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 12:02
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 10:40
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 10:18
Certidão de Publicação Expedida
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21/05/2025 10:03
Certidão de Publicação Expedida
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19/05/2025 08:47
Certidão de Publicação Expedida
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16/05/2025 20:18
Julgada Procedente a Ação
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12/05/2025 13:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2025 11:24
Conclusos para despacho
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30/04/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/04/2025 22:05
Certidão de Publicação Expedida
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17/04/2025 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/04/2025 15:51
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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15/04/2025 20:39
Juntada de Petição de Réplica
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14/04/2025 21:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 19:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 22:11
Certidão de Publicação Expedida
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21/03/2025 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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21/03/2025 13:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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20/03/2025 19:59
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 19:52
Juntada de Petição de contestação
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07/03/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/02/2025 06:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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13/02/2025 08:03
Juntada de Certidão
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12/02/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
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12/02/2025 15:39
Expedição de Carta.
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12/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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11/02/2025 17:48
Não Concedida a Medida Liminar
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10/02/2025 10:56
Conclusos para decisão
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10/02/2025 10:22
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 10:16
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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