21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 1503902-02.2022.8.26.0361; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; WALTER BARONE; Foro de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1503902-02.2022.8.26.0361; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Mogi das Cruzes; Advogada: Flavia Adriane Betti Grasso (OAB: 215769/SP) (Procurador); Apelada: Claro Nxt Telecomunicações Ltda; Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB: 163471/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
06/07/2025 21:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/06/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:35

Recebido o recurso
03/06/2025 11:02

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/05/2025 07:24

Expedição de Certidão.
29/04/2025 06:14

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2025 17:03

Expedição de Certidão.
26/04/2025 17:03

Embargos de Declaração Acolhidos
11/04/2025 15:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 14:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
02/10/2024 15:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 10:54

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 19:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença Pelo Acolhimento da Exceção de Pré-executividade
03/09/2024 16:06

Conclusos para julgamento
09/05/2024 11:40

Conclusos para despacho
07/05/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 15:40

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
12/04/2022 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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