TJSP - 2096607-70.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Lourdes Lopez Gil Cimino
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 13:10
Prazo
-
04/09/2025 13:01
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2096607-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jose Severino da Silva - Agravado: Vivian Carolina Melo Campos Consultoria - Magistrado(a) Maria de Lourdes Lopez Gil - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
DECISÃO QUE DETERMINOU A INSTAURAÇÃO PELO EXEQUENTE DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, NA HIPÓTESE DE DECURSO DO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO.
INSURGÊNCIA DESTE.
ACOLHIMENTO.
DEMONSTRADA A EXISTÊNCIA DE CONFUSÃO PATRIMONIAL, CUJAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS SÃO DESEMPENHADAS COM EXCLUSIVIDADE PELA AGRAVADA.
RESPONSABILIDADE DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL, QUE SE CONFUNDE O PATRIMÔNIO DA PESSOA FÍSICA E DA EMPRESA.
DESNECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PARA ATINGIMENTO DO PATRIMÔNIO DO EMPRESÁRIO INDIVIDUAL.
PRECEDENTES.
AGRAVO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Débora Cristina Moreira (OAB: 201202/SP) - Vivian Carolina Melo Campos (OAB: 191784/SP) - Maria das Gracas Melo Campos (OAB: 77771/SP) - 5º andar -
03/09/2025 10:53
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 17:05
Acórdão registrado
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01/09/2025 16:35
Julgado virtualmente
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21/08/2025 12:25
Julgamento Virtual Iniciado
-
12/05/2025 08:55
Conclusos para decisão
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10/04/2025 00:00
Publicado em
-
09/04/2025 11:26
Prazo
-
09/04/2025 10:51
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 14:47
Expedição de Certidão.
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07/04/2025 00:00
Publicado em
-
04/04/2025 00:00
Publicado em
-
03/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
02/04/2025 20:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
02/04/2025 20:59
Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
-
02/04/2025 10:12
Conclusos para decisão
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02/04/2025 10:11
Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
-
02/04/2025 10:09
Distribuído por competência exclusiva
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01/04/2025 17:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
01/04/2025 17:01
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/04/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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