28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001552-55.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Espólio Edina Aparecida Grando de Souza - Usebens Seguradora Seguros S.A - DISPOSITIVO Diante de todo o exposto, JULGO EXTINTA SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a ação de conhecimento proposta por ESPÓLIO DE EDINA APARECIDA GRANDO DE SOUZA em desfavor de USEBENS SEGUROS S/A, dada a ausência de interesse processual por parte do requerente, sendo que assim o faço com fulcro no artigo 485, inciso VI, do diploma processual civil.

Dada a sucumbência do espólio requerente, condeno-o ao pagamento das custas processuais em aberto e daquelas eventualmente suportadas pela seguradora demandada, além de honorários do patrono da requerida, que arbitro em 10% sobre o valor atualizado da causa, considerando os critérios especificados no artigo 85, parágrafo segundo, da lei adjetiva.

A atualização da causa, para o fim de fixação da verba honorária, importa em correção monetária, tomando como parâmetro a tabela do Egrégio Tribunal de Justiça/S.P e computada a partir da data de propositura do feito (Súmula 14 do STJ), e juros moratórios de 1% ao mês, a serem devidos a partir da data de prolação desta sentença.

Por ser o requerente beneficiário da assistência judiciária gratuita, ficará, por ora, isento do pagamento das verbas de sucumbência, situação esta que se tornará definitiva se não advir modificação em seu patrimônio no lapso temporal improrrogável de cinco (05) anos, conforme o disposto no artigo 98, parágrafo terceiro, do CPC.

P.I.C. - ADV: LUIZ GUIMARÃES MOLINA (OAB 311309/SP), RUY JANONI DOURADO (OAB 128768/SP)
01/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2024 06:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/07/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:15

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 01:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2024 07:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 17:07

Expedição de Carta.
05/06/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2024 05:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2024 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2024 08:14

Juntada de Certidão
22/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/05/2024 19:49

Expedição de Carta.
21/05/2024 19:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 19:34

Conclusos para despacho
04/04/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 02:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/03/2024 05:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/03/2024 20:51

Determinada a emenda à inicial
14/03/2024 19:55

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007485-79.2024.8.26.0297

Antonio Carlos Lazarini

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rosemberg Padial da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1001023-10.2025.8.26.0156

Omega Atividades Educacionais LTDA

Humberto Luiz Goncalves de Carvalho

Advogado: Vitor Fontes Marucco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2025 13:55

Exibir Processo

Processo nº 0001921-25.1996.8.26.0619

Creusa Moraes de Araujo

Cooperativa dos Produtores de Leite de I...

Advogado: Maurilio Maduro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/1996 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0007393-56.2014.8.26.0431

Mapfre Seguros Gerais S/A

Wilson Sipione

Advogado: Wagner Aparecido Santino

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2023 13:47

Exibir Processo

Processo nº 0007393-56.2014.8.26.0431

Wilson Sipione

Mapfre Seguros Gerais S/A

Advogado: Wagner Aparecido Santino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/01/2015 12:59

Exibir Processo