02/09/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 19:20

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 15:36

Expedição de Mandado.
29/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007485-79.2024.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Antônio Carlos Lazarini - O respeitável acórdão anulou a sentença e reconheceu a necessidade de perícia judicial.

Assim, esse meio de prova é essencial para descobrir se o autor apresenta moléstia profissional e, desse modo, beneficia-se com a isenção de imposto de renda.

Postas essas considerações, nomeio Perito Judicial o doutor JOSÉ FERNANDO COELHO. Árbitro os honorários periciais em RS 1 mil, que deverá ser adiantado pelo autor no prazo de 5 dias.

Em não havendo o depósito, a perícia será feita pelo IMESC.

Quesito do juízo: o autor apresenta moléstia profissional? Assinalo às partes o prazo de 5 dias, para que apresentem os respectivos quesitos.

Cancele-se a audiência de instrução.

Intimem-se. - ADV: ROSEMBERG PADIAL DA SILVA (OAB 512365/SP)
28/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 14:24

Nomeado Perito
28/08/2025 11:36

Conclusos para decisão
27/08/2025 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:18

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:45

Conclusos para decisão
12/08/2025 14:38

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.
30/07/2025 14:47

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/11/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:58

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
24/11/2024 10:25

Expedição de Certidão.
23/11/2024 17:25

Juntada de Petição de Contra-razões
19/11/2024 01:08

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:59

Recebido o recurso
14/11/2024 16:28

Conclusos para decisão
14/11/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:28

Julgada Procedente a Ação
11/11/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:13

Conclusos para julgamento
05/11/2024 16:03

Juntada de Petição de contestação
31/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 18:11

Expedição de Certidão.
31/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
31/10/2024 16:40

Expedição de Mandado.
31/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 11:58

Concedida a Antecipação de tutela
31/10/2024 11:13

Conclusos para decisão
25/10/2024 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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