12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 0000318-74.2024.8.26.0411 Classe: Assunto: Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Pagamento Indevido Requerente: Deolinda Pereira da Silva Nascimento Requerido: Rafael Luiz Moreira de Oliveira e outros Justiça Gratuita EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 0000318-74.2024.8.26.0411 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Pacaembu, Estado de São Paulo, Dr(a). EDUARDO DE MENDONÇA SANTANA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS, CNPJ 00.***.***/0002-81, com endereço à Rua dos Caetes, 530, sala 405, CENTRO, CEP 30120-908, Belo Horizonte - MG e IRINEU DE PAULA CRUZ, Brasileiro, Casado, Aposentado, CPF *07.***.*42-72, com endereço à Rua Bandeirantes, 1423, Apartamento 201, Sion, CEP 30210-420, Belo Horizonte - MG, que lhe foi proposta uma ação de Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica por parte de Deolinda Pereira da Silva Nascimento, alegando em síntese: "Depois de inúmeras tentativas da parte o exequente, sem sucesso, levar a efeito a penhora de bens da executada aptos à satisfação da execução, não resta à parte exequente alternativa senão a desconsideração da personalidade jurídica da executada para que então seatinja os bens particulares dos sócios da executada, os quais utilizaram a figura da pessoa jurídica da executada para locupletarem-se ilicitamente." Encontrando-se o réu em lugar incerto e nãosabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresenteresposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADAMAIS. Dado e passado nesta cidade de Pacaembu, aos 03 de setembro de 2025.
30/07/2024 15:22

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/07/2024 01:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 01:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:32

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2024 09:39

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 11:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 01:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2024 14:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
24/05/2024 08:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
21/05/2024 10:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/05/2024 14:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/05/2024 19:33

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 22:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 14:32

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/05/2024 14:04

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/05/2024 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 11:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/05/2024 10:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
09/05/2024 07:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 07:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/05/2024 06:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/04/2024 05:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/04/2024 09:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/04/2024 09:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/04/2024 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2024 00:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/03/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 16:05

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 16:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/03/2024 16:07

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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