TJSP - 7001264-75.2003.8.26.0050

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 1 Raj de Central

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO OSLEI DE MORAIS

Advogados

CAMILLA GIGLIOLI DA SILVA

OAB: 289500/SP

CPF *59.***.*91-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7001264-75.2003.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Justiça Pública - Marcelo Oslei de Morais - Sendo assim, determino a realização de exame criminológico de Marcelo Oslei de Morais, RG: 22031101, RGC: 22031101, Presidente Venceslau - Penit.

    II "Maurício Henrique Guimarães Pereira", oficiando-se ao Diretor do estabelecimento prisional para que o providencie, em até 30 (trinta) dias.

    Caso não seja possível a sua realização, requisite-se avaliação psicossocial, a ser efetivada pelos técnicos da unidade prisional competente. - ADV: CAUBI PEREIRA GOMES (OAB 346648/SP), JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO JÚNIOR (OAB 66521/RJ), JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO JÚNIOR (OAB 66521/RJ)

  • 25/08/2025 17:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2025 13:47

    Conclusos para julgamento

  • 13/08/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/07/2025 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2025 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2025 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2025 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2025 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2025 18:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2025 17:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/06/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2025 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/06/2025 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 10:27

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 11/06/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2025 22:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2024 08:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2024 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 15:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/08/2024 13:32

    Conclusos para julgamento

  • 25/08/2024 11:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 23/08/2024 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 19:11

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 19/08/2024 12:52

    Conclusos para julgamento

  • 16/08/2024 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2024 13:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/08/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 13:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2024 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2024 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2024 20:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 11:32

    Desapensado do processo

  • 12/07/2024 11:32

    Desapensado do processo

  • 12/07/2024 11:32

    Desapensado do processo

  • 12/07/2024 11:32

    Desapensado do processo

  • 06/04/2024 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 00:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2024 13:12

    Apensado ao processo

  • 18/03/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2024 07:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:00

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/03/2024 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/03/2024 23:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 18:45

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 27/02/2024 10:36

    Conclusos para julgamento

  • 27/02/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 22:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 10:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2024 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 14:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/01/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/01/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2023 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 09:41

    Conclusos para julgamento

  • 18/12/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2023 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 13:34

    Apensado ao processo

  • 13/12/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 20:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 20:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 11:23

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/11/2023 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/11/2023 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 07:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 07:15

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2023 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 17:14

    Apensado ao processo

  • 22/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:14

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 19:14

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 06/07/2023 14:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2023 22:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/06/2023 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2023 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2023 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2023 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 11:14

    Apensado ao processo

  • 03/04/2023 03:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 19:48

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 19:48

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 16/03/2023 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 21:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 10:09

    Conclusos para julgamento

  • 02/02/2023 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2023 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2023 15:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 15:37

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 09:49

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2022 09:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2022 13:08

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2022 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2022 18:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2022 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 18:43

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2022 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 16:30

    Mudança de Magistrado

  • 17/10/2022 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 13:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2022 12:13

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 13/10/2022 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/10/2022 12:02

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2022 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2022 00:06

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2022 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2022 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2022 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/08/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2022 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2022 21:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2022 21:01

    Homologado o Cálculo

  • 22/08/2022 17:12

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2022 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2022 09:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2022 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2022 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2022 13:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2022 16:35

    Desapensado do processo

  • 22/07/2022 16:35

    Desapensado do processo

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:28

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2022 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2022 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2022 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2022 15:21

    Ato ordinatório

  • 12/01/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 11:03

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/01/2022 11:03

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/01/2022 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 11/01/2022 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 11:24

    Apensado ao processo

  • 25/11/2021 16:42

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/11/2021 14:56

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 14:52

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2021 15:17

    Apensado ao processo

  • 15/09/2021 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 13/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 08/11/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/11/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/11/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 31/10/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 21/10/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/04/2019 00:00

    Proferido Despacho

  • 16/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2019 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/03/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 27/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/10/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 26/10/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 24/10/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/10/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2018 00:00

    Autos entregues em carga

  • 22/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 13/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/06/2018 00:00

    Proferido Despacho

  • 30/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 28/11/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 28/11/2017.

  • 28/11/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/07/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/07/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/06/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

  • 27/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 23/06/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 21/06/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 12/06/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 17/05/2017 00:00

    Autos no Prazo

  • 10/05/2017 00:00

    Publicado ato_publicado em 10/05/2017.

  • 09/05/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2017 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/05/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 04/05/2017 00:00

    Autos entregues em carga

  • 06/02/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/02/2017 00:00

    Proferido Despacho

  • 31/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2017 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 30/01/2017 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 22/08/2016 00:00

    Autos no Prazo

  • 16/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2016 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 09/06/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/08/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 31/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 15/07/2015 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/06/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 14/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/03/2015 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/02/2015 00:00

    Autos entregues em carga

  • 26/01/2015 00:00

    Publicado ato_publicado em 26/01/2015.

  • 23/01/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2015 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2014 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 26/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Autos na Juntada

  • 25/11/2014 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 27/11/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 13/11/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 12/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2013 00:00

    Outros

  • 08/11/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/11/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 31/10/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 20/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2013 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 11/07/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 05/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/07/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 02/07/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2013 00:00

    Outros

  • 17/06/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/06/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/06/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Outros

  • 08/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/03/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 07/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2013 00:00

    Autos na Juntada

  • 20/02/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 19/02/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/02/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 15/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2013 00:00

    Outros

  • 23/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2013 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 21/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 09/01/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/01/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/12/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 00:00

    Outros

  • 21/11/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 21/11/2012 00:00

    Autos Decrim 1 para o Final

  • 19/11/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/09/2012 00:00

    Outros

  • 18/09/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/09/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2012 00:00

    Outros

  • 19/07/2012 00:00

    Autos no Prazo

  • 11/07/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 10/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 12/06/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 00:00

    Outros

  • 23/03/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/03/2012 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 15/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 13/01/2012 00:00

    Autos no Setor de Sentença -Indeferimento

  • 12/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 21/11/2011 00:00

    Outros

  • 21/10/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 20/10/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/10/2011 00:00

    Autos na Juntada

  • 29/09/2011 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/09/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 26/09/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/09/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 21/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2011 00:00

    Outros

  • 15/09/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 11/07/2011 00:00

    Outros

  • 07/07/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/06/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/06/2011 00:00

    Outros

  • 01/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 16/03/2011 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 16/03/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 25/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 24/02/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 23/02/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/02/2011 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/02/2011 00:00

    Autos devolvidos pela defesa

  • 31/01/2011 00:00

    Autos com a Defesa

  • 21/01/2011 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 18/01/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/01/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 17/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 14/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 01/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/11/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 15/10/2010 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/09/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 30/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 10/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/08/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 26/07/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 19/07/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 16/07/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 13/07/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/07/2010 00:00

    Outros

  • 24/06/2010 00:00

    Outros

  • 24/06/2010 00:00

    Autos na Juntada

  • 21/06/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 27/04/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/04/2010 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 23/04/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/04/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 23/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 17/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/02/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/02/2010 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/02/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 11/02/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/02/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 22/01/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 21/01/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2010 00:00

    Autos com a Defesa

  • 07/01/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/01/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/12/2009 00:00

    Outros

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no Prazo

  • 12/08/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/06/2009 00:00

    Outros

  • 17/06/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/06/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/05/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 18/05/2009 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 15/05/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 05/05/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 04/05/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 30/04/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 28/04/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2009 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 01/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2009 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 20/03/2009 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 18/03/2009 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/03/2009 00:00

    Autos na Juntada

  • 03/12/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 03/12/2008 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 26/11/2008 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 25/11/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 24/11/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 00:00

    Outros

  • 18/11/2008 00:00

    Outros

  • 05/06/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2008 00:00

    Outros

  • 07/05/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/05/2008 00:00

    Outros

  • 05/05/2008 00:00

    Outros

  • 11/04/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 11/04/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 09/04/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 08/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/04/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 07/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/02/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 31/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 17/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2008 00:00

    Baixa P.A.J.

  • 11/01/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 10/01/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 08/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 14/12/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 17/01/2007 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/01/2007 00:00

    Autos ao Decrim 7

  • 21/11/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 17/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 00:00

    Outros

  • 24/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/10/2006 00:00

    Outros

  • 04/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 01/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 28/08/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/08/2006 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 25/08/2006 00:00

    Autos no Prazo RDD Definitivo

  • 25/08/2006 00:00

    Outros

  • 18/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 18/08/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 09/08/2006 00:00

    Outros

  • 08/08/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/07/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 14/07/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2006 00:00

    Outros

  • 19/06/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/06/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/06/2006 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 06/06/2006 00:00

    Autos ao Decrim 2

  • 06/06/2006 00:00

    Outros

  • 02/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 02/06/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 30/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/05/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 05/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 25/04/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2006 00:00

    Outros

  • 15/03/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 14/03/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2006 00:00

    Autos na PAJ

  • 03/03/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/03/2006 00:00

    Outros

  • 21/02/2006 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 20/02/2006 00:00

    Outros

  • 11/01/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2005 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 14/12/2005 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 14/12/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2005 00:00

    Outros

  • 30/06/2005 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2005 00:00

    Outros

  • 28/06/2005 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/05/2005 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 04/05/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 25/10/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2004 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 18/05/2004 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2003 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 14/10/2003 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 13/10/2003 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 00:00

    Autos na PAJ

  • 06/08/2003 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/07/2003 00:00

    Outros

  • 27/06/2003 00:00

    Autos no setor de cálculo para Final

  • 16/06/2003 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2003 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/09/2000 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
25/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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