08/09/2025 09:45

Conclusos para despacho
08/09/2025 09:26

Conclusos para despacho
08/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2025 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 10:33

Conclusos para despacho
04/09/2025 10:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 17:48

Expedição de Certidão.
01/09/2025 17:47

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000155-06.2022.8.26.0037 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Suzana Aparecida de Souza Marczynski e outro - Patricia de Fatima de Souza Arena - - João Victor Prudencio de Souza - - Rafael Prudenciano de Souza - - Silvana Aparecida Luiz de Souza -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração interpostos por Suzana Aparecida de Souza Marczynski em face de decisão (fls. 246/247) prolatada nestes autos de Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial, tempestivamente protocolados, de modo que deles conheço e passo à apreciação.

Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, acolhendo-os para sanar o erro material.

Com efeito, argumenta que a decisão embargada incorreu em erro material ao registrar que o valor de avaliação de R$337.258,23 não estaria atualizado desde setembro de 2020.

O laudo pericial, embora mencione a data de 22/09/2020, foi efetivamente confeccionado em 22/09/2022, conforme requerimento do perito datado de 19/09/2022 e validação digital em 20/09/2022.

Ressalte-se que a ação foi ajuizada apenas em 11/01/2022, o que afasta a possibilidade de laudo em 2020.

Assim, a decisão embargada tomou por existente fato inexistente, configurando erro material a ser corrigido.

De fato, o laudo pericial foi protocolado em 20/09/2022.

Diante do exposto, ACOLHO os embargos de declaração, para corrrigir o erro material e determinar que o valor apurado pela perícia seja atualizado a partir de setembro de 2022.

Assim, chegamos aos valores R$385.584,41 (avaliação) e R$244.886,20 (proposta) atualizados para agosto de 2025.

Deste modo, a proposta ofertada pelo interessado na aquisição do bem representa 63% do valor da avaliação, dispensando a reconsideração da decisão de fls. 167/168.

Houve apresentação de proposta escrita para aquisição do bem penhorado em prestações.

Almeja o arrematante pagar à vista o valor de R$220.000,00, que representa 89% (oitenta e nove por cento) do lance e o saldo restante na monta de R$24.886,20 em 20 (trinta) parcelas mensais e consecutivas com correção pelo IGP-M (faço contar o fator de atualização).

Extrai-se da análise do documento de fls. 204 que a proposta atentou-se aos requisitos do art. 895 do Código de Processo Civil, verbis: Art. 895.

O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar, por escrito: I - até o início do primeiro leilão, proposta de aquisição do bem por valor não inferior ao da avaliação; II - até o início do segundo leilão, proposta de aquisição do bem por valor que não seja considerado vil. § 1º A proposta conterá, em qualquer hipótese, oferta de pagamento de pelo menos vinte e cinco por cento do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, garantido por caução idônea, quando se tratar de móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. § 2º As propostas para aquisição em prestações indicarão o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo. § 3º (VETADO). § 4º No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. § 5º O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos ser formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. § 6º A apresentação da proposta prevista neste artigo não suspende o leilão. § 7º A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado. § 8º Havendo mais de uma proposta de pagamento parcelado: I - em diferentes condições, o juiz decidirá pela mais vantajosa, assim compreendida, sempre, a de maior valor; II - em iguais condições, o juiz decidirá pela formulada em primeiro lugar. § 9º No caso de arrematação a prazo, os pagamentos feitos pelo arrematante pertencerão ao exequente até o limite de seu crédito, e os subsequentes, ao executado.

Isto posto, DECIDO pela venda do bem penhorado em prestações, conforme proposta escrita de fls. 204, observando-se o acréscimo do fator de atualização (IGP-M).

Aguarde-se o depósito do lance à vista por cinco dias.

Após, esteja o arrematante advertido de que, em caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, assim como que o inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover a execução do valor devido.

Sem prejuízo, intime-se a União da presente decisão.

Intimem-se. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ALCEU MARCZYNSKI (OAB 21143/PR), ALCEU MARCZYNSKI (OAB 21143/PR)
25/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2025 15:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 15:03

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:55

Expedição de Ofício.
14/08/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 17:18

Conclusos para decisão
01/08/2025 14:11

Conclusos para despacho
01/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 23:18

Suspensão do Prazo
16/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
16/06/2025 06:46

Expedição de Certidão.
09/06/2025 17:59

Expedição de Certidão.
09/06/2025 06:41

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
08/06/2025 06:39

Expedição de Certidão.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:18

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 06:43

Conclusos para despacho
01/06/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 14:27

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:23

Expedição de Certidão.
29/05/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 15:15

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 08:13

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:43

Conclusos para despacho
22/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
09/05/2025 01:08

Suspensão do Prazo
07/05/2025 06:33

Expedição de Certidão.
07/05/2025 06:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 06:47

Expedição de Certidão.
28/04/2025 22:58

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:23

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:38

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:37

Conclusos para despacho
22/04/2025 08:35

Processo Desarquivado Com Reabertura
21/04/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 21:54

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:37

Ato ordinatório
26/03/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 15:54

Ato ordinatório
20/12/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:39

Arquivado Provisoriamente
05/09/2024 09:39

Expedição de Certidão.
05/09/2024 09:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 21:57

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2024 15:12

Ato ordinatório
01/08/2024 16:41

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:03

Autos no Prazo
17/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
03/04/2024 23:46

Suspensão do Prazo
28/11/2023 01:05

Suspensão do Prazo
09/11/2023 04:11

Suspensão do Prazo
20/10/2023 10:10

Autos no Prazo
22/09/2023 01:16

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 15:38

Concedida a Dilação de Prazo
19/09/2023 08:47

Conclusos para despacho
19/09/2023 08:14

Conclusos para despacho
14/09/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 10:04

Autos no Prazo
20/04/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2023 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2023 10:53

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:20

Conclusos para despacho
11/04/2023 10:19

Expedição de Certidão.
15/03/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2023 15:22

Ato ordinatório
06/03/2023 16:11

Juntada de Outros documentos
14/02/2023 15:51

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 16:38

Juntada de Outros documentos
05/12/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 11:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2022 01:16

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2022 12:00

Juntada de Outros documentos
25/11/2022 12:00

Expedição de Certidão.
24/11/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2022 12:31

Conclusos para despacho
18/11/2022 09:27

Conclusos para despacho
10/11/2022 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2022 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2022 12:52

Conclusos para despacho
28/10/2022 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 12:03

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:55

Conclusos para despacho
26/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
03/10/2022 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 01:18

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2022 14:23

Ato ordinatório
27/09/2022 14:20

Juntada de Outros documentos
20/09/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2022 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2022 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 16:11

Juntada de Outros documentos
03/08/2022 16:10

Expedição de Certidão.
19/07/2022 10:12

Juntada de Outros documentos
12/07/2022 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 01:38

Certidão de Publicação Expedida
06/07/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2022 18:11

Nomeado Perito
30/06/2022 13:15

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:27

Conclusos para despacho
30/06/2022 12:26

Expedição de Certidão.
01/06/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2022 14:58

Julgada Procedente a Ação
20/05/2022 13:01

Conclusos para decisão
19/05/2022 09:07

Conclusos para despacho
19/05/2022 09:06

Expedição de Certidão.
19/04/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/04/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 10:45

Conclusos para despacho
08/04/2022 17:28

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2022 06:41

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2022 15:56

Decisão
30/03/2022 11:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/03/2022 11:10

Conclusos para despacho
29/03/2022 17:11

Conclusos para despacho
28/03/2022 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 16:40

Expedição de Carta.
22/03/2022 16:13

Expedição de Certidão.
22/03/2022 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2022 01:32

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2022 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2022 14:51

Decisão
10/03/2022 15:35

Conclusos para despacho
09/03/2022 10:22

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2022 01:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 10:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2022 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/01/2022 02:34

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2022 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2022 18:53

Expedição de Carta.
21/01/2022 18:53

Expedição de Carta.
21/01/2022 18:53

Expedição de Carta.
21/01/2022 13:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2022 13:50

Conclusos para despacho
11/01/2022 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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