05/09/2025 11:25

Prazo
05/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2092509-42.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Antônia Bastos Mota - Agravada: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Magistrado(a) Mauricio Velho - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

REAJUSTE DE MENSALIDADE.

RECURSO PROVIDO.I.

CASO EM EXAMECUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA EM QUE A AGRAVANTE BUSCA A CORREÇÃO DOS VALORES DE MENSALIDADE DE PLANO DE SAÚDE, CONSIDERANDO OS REAJUSTES PERMITIDOS PELA ANS E A COPARTICIPAÇÃO, CONFORME DETERMINADO EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO IMPÕE SE VERIFICAR A CORRETA APLICAÇÃO DOS REAJUSTES DA ANS E DOS VALORES DE COPARTICIPAÇÃO NA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE CONHECIMENTO.III.

RAZÕES DE DECIDIRA SENTENÇA DE CONHECIMENTO DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIOR, CONSIDERANDO OS REAJUSTES DA ANS E A COPARTICIPAÇÃO.

VERIFICOU-SE QUE A PARTIR DE NOVEMBRO DE 2024, O REAJUSTE DA ANS DE 6,91% FOI APLICADO, RESULTANDO EM UMA MENSALIDADE DE R$ 1.669,77, ENQUANTO FORAM COBRADOS VALORES SUPERIORES, INCLUINDO COPARTICIPAÇÕES, NOS MESES SUBSEQUENTES.IV.

DISPOSITIVO RECURSO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Terreri Mendonça Junior (OAB: 246321/SP) - Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - 4º andar
03/09/2025 21:33

Acórdão registrado
03/09/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:24

Julgado virtualmente
02/09/2025 07:07

Julgamento Virtual Iniciado
08/07/2025 16:42

Conclusos para decisão
01/07/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/06/2025 17:13

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 17:39

Expedição de Certidão.
02/06/2025 18:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/06/2025 18:36

Despacho
09/04/2025 12:20

Conclusos para decisão
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 12:27

Expedição de Certidão.
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 17:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 17:39

Despacho
31/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:51

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:19

Distribuído por competência exclusiva
28/03/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
28/03/2025 12:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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