15/09/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2025 18:31

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
11/09/2025 11:01

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:08

Conclusos para despacho
09/09/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2025 07:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500321-82.2023.8.26.0283 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA -

Vistos. 1.

Decorrido o prazo solicitado pela exequente para suspensão dos autos, renove-se a vista à Fazenda Municipal para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a regularidade do parcelamento.No mesmo prazo assinalado acima, caso o parcelamento ainda esteja ativo, deverá a exequente indicar a data prevista para quitação integral do débito, a qual será considerada como data final da suspensão do feito. 2.

Anoto que a ausência de manifestação quanto a eventual descumprimento do acordo firmado extrajudicialmente com o executado, implicará na presunção de quitação da dívida, com a imediata extinção do processo pela satisfação do débito. 3.

Da mesma forma, caso renovada a suspensão, findo o prazo informado sem manifestação da exequente, presumir-se-á quitado o débito. 4.

Tratando-se de execução fiscal com determinação de emenda à inicial nos termos do Provimento CSM Nº 2.738/2004 e da Resolução nº 547 de 22.02.2024, havendo descumprimento do acordo por parte do executado e retomada no trâmite processual, a emenda deverá ser imediatamente regularizada.

Int. - ADV: VICTOR HUGO CAMILO SILVA ZANOCCHI (OAB 437008/SP)
27/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:19

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 11:02

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2025.
13/07/2025 16:27

Suspensão do Prazo
08/05/2025 04:59

Suspensão do Prazo
07/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
01/02/2025 15:32

Expedição de Certidão.
27/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:50

Expedição de Certidão.
27/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 08:27

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
22/01/2025 22:37

Conclusos para despacho
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 14:19

Expedição de Certidão.
20/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 15:30

Conclusos para despacho
17/10/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/04/2024 22:57

Suspensão do Prazo
09/02/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 14:40

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
06/02/2024 16:24

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:04

Conclusos para despacho
12/12/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 07:54

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 19:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
13/11/2023 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2023.
18/10/2023 08:21

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:10

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
21/08/2023 11:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 06:17

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 12:34

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
04/08/2023 00:07

Conclusos para despacho
03/08/2023 11:07

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/07/2023 19:47

Expedição de Carta.
27/06/2023 15:14

Expedição de Certidão.
22/06/2023 08:10

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
16/06/2023 22:43

Conclusos para despacho
16/06/2023 09:02

Conclusos para despacho
15/06/2023 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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