TJSP - 1030709-47.2023.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Guilherme Santini Teodoro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 09:23
Prazo
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05/09/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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05/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1030709-47.2023.8.26.0114 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Danilo Puzzi Ferreira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Banco Csf S/A e outro - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - BANCÁRIO.
REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS.
SUPERENDIVIDAMENTO.
IMPROCEDÊNCIA.
INCONFORMISMO DO AUTOR.
DESNECESSIDADE DE CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO BIFÁSICO (ART. 104 B, DO CC) PARA EVITAR O PROLONGAMENTO INJUSTIFICADO DA MARCHA PROCESSUAL.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE SUPERENDIVIDAMENTO.
RENDA LÍQUIDA DO CONSUMIDOR SUPERIOR A SEIS VEZES O VALOR CONSIDERADO COMO MÍNIMO EXISTENCIAL, CONFORME ART. 3º DO DECRETO Nº 11.150/2022.
APARENTE DESCONTROLE FINANCEIRO DERIVADO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EMPRÉSTIMO COM GARANTIA E FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO QUE PODERIAM SER OBJETO DE AÇÕES REVISIONAIS.
RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: George Felipe Domingues de Jesus (OAB: 111692/PR) - Gabriela Abrão Moreira (OAB: 443484/SP) - Flávio Neves Costa (OAB: 153447/SP) - Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - Sala 702 - 7º andar -
03/09/2025 17:54
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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02/09/2025 15:07
Acórdão registrado
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02/09/2025 14:34
Julgado virtualmente
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01/09/2025 15:16
Julgamento Virtual Iniciado
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08/04/2025 00:00
Publicado em
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07/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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03/04/2025 12:37
Conclusos para decisão
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03/04/2025 09:32
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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03/04/2025 09:32
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/03/2025 00:00
Publicado em
-
27/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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26/03/2025 10:00
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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25/03/2025 18:32
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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25/03/2025 15:45
Distribuído por sorteio
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21/03/2025 00:00
Publicado em
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18/03/2025 12:56
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/03/2025 12:29
Processo Cadastrado
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12/03/2025 11:01
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/04/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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