31/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004185-87.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1081962-29.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Estado de São Paulo; Requerida: Rita de Cassia Barroso; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:40

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio
15/08/2025 06:37

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 17:45

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:36

Prazo Intimação - 15 Dias
04/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 12:28

Despacho
04/08/2025 12:27

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:27

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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