01/09/2025 07:37

Conclusos para despacho
31/08/2025 06:49

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/08/2025 0004184-05.2025.8.26.9061; Processo Digital; Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível; Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Colégio Recursal dos Juizados Especiais; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035577-23.2024.8.26.0053; Recurso; Requerente: Jose Reinaldo da Silva; Advogado: Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP); Advogado: Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP); Advogado: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP); Requerido: Estado de São Paulo; Manifestem-se as partes no prazo e nos termos do Artigo 23(48 horas) - Parágrafo único e do Artigo 27 da Resolução nº 759/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Turma de Uniformização do Sistema de Juizados Especiais do Estado de São Paulo (DJE 30.11.2016).

Ressalto que o silêncio implicará concordância tácita à forma de julgamento virtual.
20/08/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 20:41

Expedição de Certidão.
20/08/2025 20:40

Expedido Termo de Intimação
20/08/2025 10:53

Distribuído por sorteio
11/08/2025 07:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:53

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:53

Prazo Intimação - 15 Dias
31/07/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 12:24

Despacho
31/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
31/07/2025 12:20

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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