12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIASProcesso Digital nº: 0024299-32.2015.8.26.0320Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaRéu: Marcelo Souza JorgeEDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA Marcelo Souza Jorge, PROCESSO Nº 0024299-32.2015.8.26.0320O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Limeira, Estado de São Paulo, Dr(a). Fábio Augusto Paci Rocha, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCELO SOUZA JORGE, Brasileiro, Solteiro, Comerciante, RG 41.798.312, CPF *36.***.*67-00, pai Jamir Jorge, mãe Jacy Souza Jorge, Nascido/Nascida em 30/05/1985, de cor Branco, natural de Rondon do Para, - PA, Outros Dados: *99.***.*25-75/*99.***.*11-55, com endereço à Rua Boa Morte, 173, Apartamento 73, Centro, CEP 13480-180, Limeira - SP, Fone 1934526706, que, encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua INTIMAÇÃO, por EDITAL, para que, no prazo de 60 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, para comprovar em cartório o pagamento das custas processuais, no valor de 100 UFESP (R$ 3.702), fixada nos termos do artigo 4º, §9º, da Lei Estadual nº 11.608/2003, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), sob pena de inscrição na Dívida Ativa da Fazenda Pública.Informação: A guia para pagamento das custas processuais deverá ser impressa no site "http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas" > Emissão de Guias > Custas > Emitir Guia, utilizando como "Tipo de Serviço" o código "Ações Penais em Geral, salvo competência do JECRIM – 230-6.Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Limeira, aos 26 de agosto de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
26/08/2025 09:29

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:11

Conclusos para despacho
26/05/2025 12:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/05/2025 11:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 23:11

Suspensão do Prazo
07/05/2025 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/05/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/04/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 12:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2025 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/03/2025 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:02

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 17:01

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/03/2025 16:56

Expedição de Mandado.
12/03/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 14:37

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/02/2025 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2025 09:09

Processo de Execução da Pena Cadastrado
17/02/2025 03:46

Suspensão do Prazo
12/02/2025 12:04

Guia Eletrônica Enviada
10/02/2025 16:49

Autos no Prazo
03/02/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 12:47

Concessão
02/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 12:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 12:08

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/12/2024 09:56

Guia Eletrônica Enviada
10/12/2024 09:50

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 12:35

Expedição de Mandado.
25/11/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:43

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
25/11/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 16:53

Conclusos para despacho
22/11/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:09

Conclusos para decisão
18/11/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 08:36

Expedição de Certidão.
28/10/2024 01:35

Suspensão do Prazo
17/10/2024 10:37

Expedição de Certidão.
16/10/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 13:31

Concessão
08/10/2024 11:37

Autos no Prazo
08/10/2024 11:36

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:40

Conclusos para decisão
22/08/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 11:54

Expedição de Certidão.
21/08/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 12:08

Expedição de Certidão.
17/05/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 17:28

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:08

Conclusos para decisão
15/05/2024 16:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2023 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/06/2023 12:42

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2023 21:29

Expedição de Certidão.
06/06/2023 21:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2023 03:03

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2023 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 14:24

Conclusos para decisão
16/03/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2023 01:27

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
01/03/2023 15:57

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
28/02/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2023 14:30

Recebido o recurso
09/02/2023 15:58

Conclusos para decisão
30/11/2022 09:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/11/2022 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2022 15:51

Expedição de Certidão.
22/08/2022 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2022 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2022 09:58

Conclusos para despacho
09/08/2022 17:47

Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/08/2022 08:15

Expedição de Certidão.
29/07/2022 16:24

Expedição de Mandado.
29/07/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 13:41

Expedição de Certidão.
29/07/2022 13:34

Expedição de Certidão.
29/07/2022 02:03

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2022 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2022 14:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
27/07/2022 10:48

Conclusos para julgamento
15/07/2022 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2022 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 16:36

Conclusos para despacho
30/06/2022 16:17

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
28/06/2022 04:19

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/06/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2022 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2022 15:28

Conclusos para despacho
06/06/2022 14:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2022 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2022 20:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 15:15

Expedição de Mandado.
02/06/2022 15:15

Expedição de Mandado.
02/06/2022 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2022 13:45

Expedição de Mandado.
20/05/2022 13:45

Expedição de Mandado.
20/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
20/05/2022 11:46

Expedição de Certidão.
19/05/2022 17:02

Juntada de Certidão
16/05/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 16:29

Conclusos para despacho
16/05/2022 16:28

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/06/2022 04:15:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2022 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 16:54

Expedição de Certidão.
31/03/2022 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022 09:07

Juntada de Petição de resposta à acusação
03/03/2022 18:32

Expedição de Certidão.
03/03/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2022 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/02/2022 20:40

Juntada de Mandado
04/02/2022 20:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/01/2022 17:00

Expedição de Mandado.
20/01/2022 12:15

Expedição de Ofício.
20/01/2022 12:14

Expedição de Ofício.
20/01/2022 10:23

Expedição de Certidão.
19/01/2022 14:01

Recebida a denúncia
19/01/2022 12:08

Conclusos para decisão
19/01/2022 12:08

Classe retificada de 279 para 283
08/11/2021 08:09

Conclusos para decisão
03/11/2021 18:53

Juntada de Petição de Denúncia
03/11/2021 17:51

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
03/11/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:49

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:48

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 17:47

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 15:46

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/11/2021 15:14

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
03/11/2021 15:14

Processo Digitalizado
03/11/2021 15:13

Recebidos os autos do Ministério Público
26/10/2021 13:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/10/2021 16:05

Proferido Despacho
08/10/2021 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
29/09/2021 13:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/09/2021 15:08

Juntada de Ofício
31/08/2021 16:20

Expedição de Ofício.
26/08/2021 15:40

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2021 18:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/08/2021 13:01

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/06/2021 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/05/2021 13:08

Recebidos os autos do Ministério Público
21/05/2021 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
18/05/2021 13:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/04/2021 04:03

Suspensão do Prazo
09/02/2021 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
28/01/2021 14:40

Proferido Despacho
18/01/2021 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
11/01/2021 11:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/12/2020 14:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/10/2020 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/10/2020 11:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
01/09/2020 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
11/03/2020 09:31

Recebidos os autos do Ministério Público
10/03/2020 09:11

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/03/2020 09:14

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/01/2020 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
14/01/2020 09:16

Recebidos os autos do Ministério Público
10/01/2020 09:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/01/2020 10:32

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/10/2019 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
30/08/2019 12:20

Recebidos os autos do Ministério Público
28/08/2019 16:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/08/2019 10:53

Recebidos os autos do Distrito Policial
25/07/2019 22:56

Suspensão do Prazo
27/06/2019 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
26/06/2019 10:23

Recebidos os autos do Ministério Público
24/06/2019 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/06/2019 12:00

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/03/2019 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/03/2019 09:24

Recebidos os autos do Ministério Público
15/03/2019 09:19

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/03/2019 09:41

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/02/2019 21:45

Suspensão do Prazo
04/02/2019 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
25/01/2019 09:30

Recebidos os autos do Ministério Público
24/01/2019 09:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/01/2019 11:07

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/11/2018 05:29

Suspensão do Prazo
01/11/2018 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
01/11/2018 11:38

Recebidos os autos do Ministério Público
30/10/2018 18:38

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/10/2018 12:06

Recebidos os autos do Distrito Policial
18/09/2018 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
17/09/2018 09:43

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2018 08:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
13/09/2018 10:16

Recebidos os autos do Distrito Policial
19/07/2018 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/07/2018 09:23

Recebidos os autos do Ministério Público
17/07/2018 09:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/07/2018 09:55

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/06/2018 00:27

Suspensão do Prazo
04/06/2018 16:36

Suspensão do Prazo
23/04/2018 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
23/04/2018 09:27

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2018 09:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2018 13:03

Recebidos os autos do Distrito Policial
16/02/2018 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
16/02/2018 12:48

Recebidos os autos do Ministério Público
15/02/2018 09:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/02/2018 14:57

Recebidos os autos do Distrito Policial
23/10/2017 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
19/10/2017 10:09

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2017 09:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/10/2017 10:40

Recebidos os autos do Distrito Policial
03/05/2017 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
02/05/2017 09:29

Recebidos os autos do Ministério Público
28/04/2017 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/04/2017 15:45

Recebidos os autos do Distrito Policial
08/11/2016 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/11/2016 09:35

Recebidos os autos do Ministério Público
01/11/2016 09:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/11/2016 09:18

Recebidos os autos do Distrito Policial
02/09/2016 23:32

Suspensão do Prazo
22/08/2016 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/08/2016 09:24

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2016 09:24

Recebidos os autos do Ministério Público
17/08/2016 09:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/08/2016 11:09

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/06/2016 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
24/06/2016 09:48

Recebidos os autos do Ministério Público
23/06/2016 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/06/2016 14:44

Recebidos os autos do Distrito Policial
28/03/2016 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
18/03/2016 09:36

Recebidos os autos do Ministério Público
17/03/2016 09:27

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/03/2016 17:11

Recebidos os autos do Distrito Policial
04/03/2016 23:49

Suspensão do Prazo
20/02/2016 11:02

Suspensão do Prazo
29/01/2016 23:49

Suspensão do Prazo
11/12/2015 17:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
03/12/2015 09:41

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2015 09:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/12/2015 17:06

Recebidos os autos do Distribuidor local
01/12/2015 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
27/11/2015 17:30

Processo Materializado
27/11/2015 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2015

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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