05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1180427-29.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Unimed Nacional - Cooperativa Central - Apelada: Nayara Pereira dos Santos - Magistrado(a) Enio Zuliani - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PLANO DE SAÚDE - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM TUTELA ANTECIPADA - AUTORA BENEFICIÁRIA DE CONTRATO COLETIVO EM TRATAMENTO DE ESCLEROSE MÚLTIPLA SURPREENDIDA COM A RESCISÃO UNILATERAL IMOTIVADA E A RECUSA DA OPERADORA EM EFETUAR A PORTABILIDADE DO SEU PLANO, SEM EXIGÊNCIA DE CARÊNCIA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA DA AUTORA, DEIXANDO DE SER OBSERVADO O PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA A RESCISÃO, BEM COMO DE OFERTA DE MIGRAÇÃO PARA PLANO FAMILIAR E/OU INDIVIDUAL - ABUSIVIDADE - CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA, QUE DETERMINOU A MANUTENÇÃO DA AUTORA NO PLANO DE SAÚDE, PODENDO A OPERADORA DISPONIBILIZAR PLANO INDIVIDUAL OU COLETIVO NAS MESMAS CONDIÇÕES - SUCUMBÊNCIA MANTIDA, MAJORADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DE 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NEGA PROVIMENTO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Carmen Lucia Soares Reinaldo (OAB: 48556/DF) - 4º andar
05/05/2025 01:25

Suspensão do Prazo
25/04/2025 14:38

Contrarrazões Juntada
28/03/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 06:18

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
26/03/2025 10:29

Conclusos para decisão
25/03/2025 17:49

Apelação/Razões Juntada
27/02/2025 13:45

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 16:29

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído
26/02/2025 10:34

Remetido ao DJE
26/02/2025 09:59

Julgada Procedente a Ação
20/02/2025 10:21

Conclusos para Sentença
19/02/2025 17:32

Especificação de Provas Juntada
07/02/2025 00:40

Especificação de Provas Juntada
30/01/2025 12:21

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 01:21

Remetido ao DJE
28/01/2025 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
28/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:26

Conclusos para decisão
27/01/2025 21:38

Réplica Juntada
14/01/2025 22:15

Suspensão do Prazo
22/12/2024 19:15

Suspensão do Prazo
17/12/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 10:36

Remetido ao DJE
16/12/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/12/2024 23:46

Contestação Juntada
07/12/2024 12:10

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 01:04

Remetido ao DJE
05/12/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 12:32

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:54

Conclusos para decisão
04/12/2024 19:15

Petição Juntada
27/11/2024 07:18

AR Positivo Juntado
14/11/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 06:33

Certidão Juntada
13/11/2024 14:11

Carta Expedida
13/11/2024 01:02

Remetido ao DJE
12/11/2024 17:11

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 11:56

Conclusos para despacho
11/11/2024 18:13

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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