04/09/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1112278-49.2022.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Sirlei Barbosa de Souza Lopes - 1.

Citem-se e cientifiquem-se, nos seguintes termos: a) Citem-se os confrontantes de fato (confinantes/vizinhos), devendo, ainda, o sr.

Oficial de Justiça percorrer as divisas e as confrontações do imóvel usucapiendo, constatando quais são os imóveis lindeiros da esquerda, direita e fundos, se houver.

Após, deverá qualificar os atuais moradores/ocupantes/residentes, citando-os na forma da lei.

Nos termos do artigo 246, § 3º do CPC, se o pedido de usucapião versar sobre unidade autônoma de prédio em condomínio, fica dispensada tal citação. b) Citem-se os eventuais ocupantes ou possuidores do imóvel usucapiendo. c) Citem-se os titulares de domínio indicados pelo Cartório de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI e/ou pela parte autora na inicial.

Na hipótese de já serem falecidos, deverão ser citados os respectivos herdeiros/inventariante do Espólio indicados na certidão de objeto e pé da ação de inventário/arrolamento juntada, se houver. d) Citem-se os confrontantes tabulares indicados pelos Cartórios de Registro de Imóveis ou pela perícia, nos endereços indicados pelo CRI ou pela parte autora na inicial. e) Citem-se os antecessores na posse, indicados na inicial, caso requerida a accessio possessionis. f) Cite-se o condomínio edilício, na pessoa do síndico, se for unidade autônoma em condomínio edilício, ficando, nesse caso, dispensada a citação dos confrontantes tabulares e de fato. 2.

Não havendo endereço informado pelo CRI ou pelo autor, ou retornando negativa a diligência inicial relativa aos titulares de direitos reais registrados no fólio real (imóvel usucapiendo), considerando a natureza específica da ação de usucapião, o número de partes envolvidas e a necessidade de celeridade na tramitação, visando maior efetividade processual, fica desde já autorizada a pesquisa de endereços via sistema Infojud, por ser o mais completo e atualizado disponível ao Juízo. 3.

Oportunamente, nos termos do artigo 259, I do Código de Processo Civil, expeça-se edital de citação, incluindo-se a ressalva do inciso IV do artigo 257, do mesmo diploma legal.

Ante a ausência de qualquer prejuízo às partes ou eventuais terceiros interessados, considerando a natureza erga omnes da ação de usucapião e, visando dar maior publicidade ao feito, deverão constar da minuta do Edital todas as pessoas cadastradas no e-SAJ. 4.

Intimem-se as Fazendas Públicas, via Portal. 5.

Fica desde já dispensada a citação daqueles que tenham apresentado carta de anuência com firma reconhecida, bem como de possuidores anteriores quando a parte autora já reúne o requisito temporal por si própria. 6.

Ao Ministério Público apenas na hipótese de presença de incapaz e após o término do ciclo citatório (Resolução n. 1.167/2019-PGJ-CGMP - Protocolado nº 114.325/17). 7.

A Serventia deverá alimentar as informações relativas ao ciclo citatório, elaborando relatório final ao término do prazo do edital, com remessa do feito à conclusão.

Observe-se a vista prévia ao Ministério Público quando presente incapaz, na forma do item anterior. 8.

Decorrido o prazo do Edital, se necessário, oficie-se à Defensoria Pública para nomeação do Curador Especial, nos termos do artigo 72, II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - ADV: EDVAR SOARES CIRIACO (OAB 150469/SP)
03/09/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:01

Determinada a citação
03/09/2025 11:37

Conclusos para decisão
03/09/2025 09:43

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:01

Expedição de Certidão.
26/07/2025 01:16

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
15/07/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 11:35

Expedição de Ofício.
07/07/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 15:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:50

Conclusos para decisão
25/06/2025 09:00

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2025 23:08

Suspensão do Prazo
09/04/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 09:13

Expedição de Certidão.
09/10/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2024 14:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 19:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 19:17

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 14:57

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:15

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:04

Suspensão do Prazo
01/11/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:38

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:35

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 17:29

Expedição de Ofício.
28/09/2023 19:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2023 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
08/08/2023 11:15

Conclusos para despacho
07/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2023 02:19

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 11:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 12:37

Expedição de Certidão.
28/06/2023 07:51

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2023 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 11:02

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2023 10:21

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:47

Conclusos para despacho
27/06/2023 08:46

Expedição de Certidão.
16/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/05/2023 10:03

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2023 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2023 10:19

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:29

Conclusos para despacho
02/05/2023 09:29

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 10:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 06:34

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 14:29

Proferidas outras decisões não especificadas
06/02/2023 09:49

Conclusos para despacho
06/02/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/01/2023 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 03:24

Suspensão do Prazo
11/12/2022 08:00

Suspensão do Prazo
02/12/2022 22:45

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/12/2022 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2022 09:10

Conclusos para despacho
01/12/2022 08:13

Conclusos para despacho
08/11/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 16:09

Expedição de Certidão.
14/10/2022 15:31

Mudança de Magistrado
13/10/2022 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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