26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0016037-50.2017.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Simples - Ricardo Alves de Sousa - Designo audiência, em continiação, a ser realizada de forma mista, por meio da ferramenta Microsoft Teams, para o dia 13 de agosto de 2026, às 14:00h, em não havendo oposição, que deverá ocorrer no prazo de 3 (três) dias.

O silêncio importará em anuência das partes.

Intime-se o advogado constituído a fornecer seu endereço eletrônico, no prazo de 24 horas, para recebimento do convite com o link de acesso à sala virtual, bem como a providenciar smartphone, tablet ou computador, eis que o ato se dará por videoconferência.

Saliente-se que será oportunizado ao réu exercer seu direito de entrevista prévia com seu defensor advogado constituído de forma virtual e reservada, nos termos do artigo 185, § 5º, do Código de Processo Penal.

Considerando a enorme dificuldade que verificamos quanto à vítima e testemunhas civis acessarem a sala virtual, por diversos motivos (por exemplo, falta de boa conexão com a internet, aparelhos obsoletos), o que provocou enormes atrasos às audiências e, muitas vezes, impossibilitou a realização do ato, intimem-se as testemunhas TÂMARA DA SILVA RAMOS, DENISE APARECIDA DA SILVA, FERNANDO HENRIQUE DUARTE MARTINS e PATRÍCIA SIQUEIRA DOS SANTOS, todos COERCITIVAMENTE, e o réu, a comparecerem na sala de audiências da 1ª Vara Criminal de Marília no dia e horário acima designados, eis que o ato será realizado de forma mista (parte remota e parte presencial), sendo vedada a oitiva no gabinete ou escritório da parte, advertindo-as, ainda, de que seus depoimentos deverão se dar de maneira reservada, de modo que aquele que não está depondo não ouça o que está.

No mesmo ato, deverá o senhor Oficial de Justiça indagar-lhes o número de telefone para contato, certificando, bem como adverti-las das consequências legais do não comparecimento (possível aplicação de multa e condução coercitiva).

Quanto ao acusado, deverá ser advertido de que sua ausência injustificada ensejará a decretação da revelia.

Para o cumprimento dos mandados expedidos, fica, desde já, determinado ao oficial de justiça, havendo nº de contato telefônico cadastrado nos autos e, por consequência, consignado no mandado, que proceda a intimação remota, seja por contato telefônico ou por via WhatsApp, acaso constatado que a parte não reside no endereço constante do mandado, certificando-se.

Não sendo localizadas vítima e/ou testemunhas, dê-se vista dos autos, independentemente de novo despacho, à parte que as arrolou.

Sendo fornecido novo endereço, intime-se.

Encaminhe-se o convite, via e-mail, a todos aqueles que participarão da audiência pela via remota, esclarecendo que deverão ter em mãos documento com foto, conforme previsto no Comunicado já referido e no manual, cujo link para acesso se encontrará no convite.

Ademais, deve, o escrevente que cumpre o processo, verificar se todos os laudos e certidões necessárias para instrução do feito se encontram juntados.

Em havendo falta de certidão, oficie-se ao juízo competente, solicitando a remessa em 10 (dez) dias, reiterando-se, se o caso, independente de novo despacho.

Se a falta se referir a laudo, oficie-se à autoridade policial para que providencie a vinda em 10 (dez) dias; em não atendendo à requisição, também independente de novo despacho, requisite novamente, para cumprimento em 48h.

Por fim, junte-se F.A. e certidão de eventos do Cartório Distribuidor atualizadas.

Ainda, anoto que não deve ser feito por quaisquer das partes, diretamente, o encaminhamento do link relativo ao convite para ingresso na audiência de forma remota para testemunhas civis, as quais, como regra, devem comparecer ao Fórum.

Situação que impeça o comparecimento deve ser relatada ao Sr.

Oficial de Justiça, quando da intimação, ou ao Juízo, em tempo hábil, antes da audiência, para decisão.

Intime-se e cientifique-se. - ADV: LUIZ CARLOS CLEMENTE (OAB 57883/SP)
28/03/2023 12:18

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:18

Baixa Definitiva
28/03/2023 12:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
05/02/2023 04:40

Expedição de Certidão.
26/01/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2023 12:22

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 12:29

Expedição de Certidão.
15/12/2022 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/12/2022 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 16:21

INCONSISTENTE
14/12/2022 16:21

INCONSISTENTE
14/10/2022 16:28

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 15:49

Recebidos os autos
22/08/2022 08:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/08/2022 00:48

Expedição de Certidão.
12/08/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 09:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 09:12

Expedição de Certidão.
04/08/2022 12:45

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
03/08/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 12:02

Expedição de Certidão.
02/08/2022 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2022 08:25

Expedição de Certidão.
27/07/2022 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/07/2022 17:17

Recurso Extraordinário não admitido
13/04/2022 10:49

Conclusos para decisão
12/04/2022 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2022 04:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/03/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:43

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/03/2022 15:33

Baixa Definitiva
31/01/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/12/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 23:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2021 14:43

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/11/2021 11:59

Conclusos para decisão
29/11/2021 10:46

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/11/2021 10:45

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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