05/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:24

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
05/09/2025 09:54

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000777-88.2023.8.26.0348 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: Donizete de Lmeida Barbosa (Justiça Gratuita) - Apelada: Marineide Almeida Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUEL C/C COBRANÇA.

HERDEIRA PRETERIDA NA FRUIÇÃO DE BEM INDIVISO.

USO EXCLUSIVO DO IMÓVEL POR OUTRO HERDEIRO.

ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PROPORCIONAL À QUOTA-PARTE DA AUTORA.

POSSIBILIDADE.

INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 884 E 1.319 DO CÓDIGO CIVIL.

ALEGADA VULNERABILIDADE DOS OCUPANTES QUE NÃO AFASTA O DEVER DE COMPENSAÇÃO.

PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DA ISONOMIA ENTRE HERDEIROS DEVEM SER HARMONIZADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Nathalia Rosa de Souza Xavier (OAB: 409323/SP) - Valéria Cristina Silva Chaves dos Santos (OAB: 155609/SP) - 4º andar
03/09/2025 21:36

Acórdão registrado
03/09/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/09/2025 17:55

Julgado virtualmente
02/09/2025 18:14

Julgamento Virtual Iniciado
16/06/2025 11:35

Conclusos para decisão
16/06/2025 11:16

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:16

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
11/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
05/05/2025 11:07

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:06

Recebidos os autos do MP
30/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
27/04/2025 08:55

Expedição de Certidão.
23/04/2025 00:00

Publicado em
22/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
16/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:39

Parecer - Prazo - 10 Dias
15/04/2025 18:15

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
15/04/2025 15:53

Distribuído por sorteio
14/04/2025 00:00

Publicado em
09/04/2025 14:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/04/2025 13:03

Processo Cadastrado
07/04/2025 12:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
04/04/2025 15:50

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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