15/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014578-32.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Diego Barbosa Brandt - Recorrido: Associacao Residencial Villa Gimenes Vivienda - Magistrado(a) Jefferson Barbin Torelli - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR QUE ALEGA MANUTENÇÃO DE SEU NOME EM SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO APÓS QUITAÇÃO DA DÍVIDA.

INTIMAÇÃO PARA COMPROVAR O APONTAMENTO, SEM ÊXITO.

CADASTRO NA PLATAFORMA “ACERTA ESSENCIAL POSITIVO”.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO E AFASTOU OS DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DO REQUERENTE.

INSISTÊNCIA NO DANO EXTRAPATRIMONIAL.

PROVA TRAZIDA PELO CONSUMIDOR QUE DEMONSTRA QUE SEU NOME NÃO ESTÁ NEGATIVADO, MAS INCLUÍDO NA PLATAFORMA “ACERTA ESSENCIAL POSITIVO”, DESPROVIDA DE PUBLICIDADE E INCAPAZ DE CAUSAR DANO MORAL PASSÍVEL DE INDENIZAÇÃO, PORQUANTO NÃO ACARRETA LESÃO À HONRA OBJETIVA DO RECORRENTE, NEM PERMITE PRESUMIR REPERCUSSÃO GRAVOSA NOS DEMAIS DIREITOS DE PERSONALIDADE, POIS TAIS DADOS NÃO SÃO DISPONIBILIZADOS A TERCEIROS.

AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE COMPROVAÇÃO DE PERDA DO TEMPO ÚTIL DO CONSUMIDOR.

INAPLICABILIDADE DA TEORIA DO DESVIO PRODUTIVO.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE, POR SI SÓ, NÃO GERA O DEVER DE INDENIZAR.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA.

SENTENÇA QUE DEVE SER MANTIDA PORQUANTO CORRETA SUA ANÁLISE DOS FATOS E FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 DA LEI 9.099/95.

RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: José Tito de Aguiar Junior (OAB: 305044/SP) - Monize Barboza Salvione (OAB: 345840/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 00:00

Intimação

VISTA Nº 1014578-32.2024.8.26.0576 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Preto - Recorrente: Diego Barbosa Brandt - Recorrido: Associacao Residencial Villa Gimenes Vivienda - SESSÃO DE JULGAMENTO TELEPRESENCIAL (NOS TERMOS DO PROVIMENTO CSM 2.554/2020, ART. 5º E 6º) A SER REALIZADA NO DIA 10.09.25 ÀS 09H30, MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MICROSOFT TEAMS.

Ficam intimados os i. patronos das partes a informarem nos autos, em 48(quarenta e oito) horas, o endereço eletrônico (email) para onde deverão ser enviados os convites para a Sessão de Julgamento e, no caso de sustentação oral, a indicação do nome e nº da inscrição.

Pauta completa no link https://www.tjsp.jus.br/ColegioRecursal/Comunicados/Pautas - Advs: José Tito de Aguiar Junior (OAB: 305044/SP) - Monize Barboza Salvione (OAB: 345840/SP) - 16º Andar, Sala 1607
29/08/2025 14:57

Vista
29/08/2025 11:42

Incluído em pauta para 29/08/2025 11:42:12 local.
07/08/2025 11:28

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas - À mesa
16/07/2025 10:15

Conclusão
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:12

Distribuído por sorteio
24/06/2025 16:49

Processo Cadastrado
23/06/2025 11:38

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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