26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1512995-06.2023.8.26.0344 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - G.C.F. -

Vistos.

Primeiramente, revendo as medidas cautelares concedidas nas fls. 42, entendo que é o caso de mantê-las, a fim de resguardar a integridade física e, principalmente, psíquica da vítima, garantindo, assim, a instrução do processo e a ordem pública.

Para a tomada do depoimento especial da vítima, a ser realizada virtualmente, por meio da ferramenta Microsoft Teams, nos termos do artigo 12, inciso III, da Lei nº 13.431/17, tendo em vista a existência de sala própria para tanto na Comarca, designo o dia 14 de outubro de 2025, às 13:30h.

A oposição ao procedimento adotado deverá ocorrer em 3 (três) dias, sendo certo que o silêncio importará em anuência das partes.

Em havendo advogado constituído, intime-se a fornecer seu endereço eletrônico, no prazo de 24 horas, para recebimento do convite com o link de acesso à sala virtual, bem como a providenciar smartphone, tablet ou computador, eis que o ato se dará por Videoconferência.

Intime-se o réu, através de seu advogado, para comparecer no dia e horário acima, na sala passiva do Fórum de GARÇA-SP, ficando determinado que não pode haver qualquer tipo de contato entre réu e vítima, devendo eles estarem em salas separadas.

Intime-se a vítima A.B.B., através de seu representante legal, a comparecer ao Setor Técnico do Fórum de GARÇA-SP, no dia e horário acima designados.

Cientifique-se o Setor Técnico de GARÇA-SP, da data acima designada, informando que a vítima será intimada a comparecer ao referido setor, que ficará responsável em acompanhá-la até a sala específica para tomada do depoimento.

Não deverá ocorrer nenhum contato entre vítima e réu na oportunidade.

Por fim, proceda, a z. serventia, o bloqueio da sala passiva e o encaminhamento do link, com o convite de acesso à sala virtual, a todos que participarão do ato.

Int. e cient. - ADV: GUSTAVO GAYA CHEKERDEMIAN (OAB 172524/SP), ARTHUR CHEKERDEMIAN NETO (OAB 408550/SP), ARTHUR CHEKERDEMIAN JUNIOR (OAB 104996/SP)
04/09/2024 07:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 04/10/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
20/05/2024 11:52

Conclusos para decisão
29/04/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024 05:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
17/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
17/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
17/04/2024 15:49

Juntada de Mandado
17/04/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 09:56

Expedição de Ofício.
08/04/2024 09:28

Expedição de Ofício.
02/04/2024 12:07

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:07

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:07

Expedição de Mandado.
02/04/2024 12:06

Expedição de Mandado.
27/03/2024 17:22

Expedição de Certidão.
27/03/2024 17:22

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
27/03/2024 13:44

Conclusos para decisão
27/03/2024 13:44

Evoluída a classe de 279 para 283
21/03/2024 14:56

Conclusos para decisão
08/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 19:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 12:17

Expedição de Certidão.
12/12/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 12:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 12:21

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 14:06

Expedição de Certidão.
31/10/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:40

Expedição de Certidão.
26/10/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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