12/09/2025 08:47

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } A Dra. Ana Maria Brugin, MM. Juíza de Direito da Vara das Execuções Fiscais Estaduais da Comarca da Capital do Estado de São Paulo, situada na Rua da Glória, 459, 4º andar, Liberdade, São Paulo - SP - CEP 01501-001, na forma da lei, FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) SÓCIO(S) Tarcizio Meira Gomes Brandão, CPF/CNPJ: *63.***.*66-91, RESPONSABILIZADO(S) PELAS DÍVIDAS DA EMPRESA RELACIONADA, expedido com o prazo de 30 dias, que, por este Juízo e cartório respectivamente processa-se a Execução Fiscal que lhe(s) move a Fazenda do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Imposto de Circulação de Mercadorias e/ ou multa (infração). Encontrando-se o(s) corresponsável(is) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a citação do(s) mesmo(s) por edital, por intermédio do qual fica(m) citado(s) de seu inteiro teor, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado na CDA, devidamente atualizado, acrescendo-se de honorários advocatícios ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.030/80, sob pena de serem penhorados seus bens suficientes para satisfação do débito. Para pagamento, parcelamento ou recolhimento parcial, acesse o site https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/. Observação: Este processo tramita eletronicamente, podendo ser consultado o Portal TJSP https://www.tjsp.jus.br/ em “Consulta Processual”. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
08/07/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:28

Determinada a Citação por Edital do Responsável Tributário
07/07/2025 14:00

Conclusos para despacho
25/06/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2025 06:02

Juntada de Certidão
06/05/2025 12:52

Expedição de Carta.
06/05/2025 12:20

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:16

Suspensão do Prazo
07/03/2025 16:42

Expedição de Carta.
18/02/2025 14:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:10

Expedição de Certidão.
11/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2025 04:55

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:19

Conclusos para decisão
15/01/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/01/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:06

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/09/2024 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/09/2024 10:05

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/09/2024.
29/06/2024 01:23

Expedição de Certidão.
24/06/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:32

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
21/06/2024 15:22

Conclusos para decisão
21/06/2024 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/06/2024 10:24

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:24

Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior
14/06/2024 15:08

Realizado cálculo de custas
26/02/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 10:27

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
23/02/2024 11:25

Conclusos para decisão
01/02/2024 02:49

Expedição de Certidão.
08/01/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 12:47

Expedição de Certidão.
19/12/2023 12:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2023 11:50

Conclusos para despacho
14/12/2023 01:11

Expedição de Certidão.
09/12/2023 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2023 11:52

Expedição de Certidão.
03/12/2023 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 13:21

Conclusos para despacho
29/11/2023 23:06

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2023 11:32

Conclusos para decisão
20/11/2023 03:11

Juntada de Outros documentos
23/05/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2022 14:35

Expedição de Carta.
13/05/2022 14:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
10/05/2022 10:52

Conclusos para decisão
09/05/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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