04/09/2025 14:46

Expedição de Certidão.
04/09/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001385-94.2024.8.26.0431 - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Maria Luiza Construções e Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Alessandro Maroneze da Silva e outro -

Vistos.

Determino ao Oficial de registro de Imóveis desta Comarca o cumprimento da ordem judicial exarada às fls. 305/306, independente do recolhimento de custas, nos termos do artigo 9º inciso I da Lei estadual nº 11.331/2002.

Proceda-ase a serventia o encaminhamento do ofício (fls. 305/306) conjuntamente com a presente decisão.

Intime-se. - ADV: MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), LAURO DE GOES MACIEL JÚNIOR (OAB 209644/SP), FABRICIO MARK CONTATORE (OAB 245623/SP)
28/08/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:36

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 14:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:35

Conclusos para despacho
13/08/2025 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:41

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 14:50

Expedição de Certidão.
27/06/2025 14:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 14:49

Juntada de Ofício
11/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
04/06/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2025 13:59

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:58

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
02/06/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:05

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:22

Conclusos para despacho
27/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 12:13

Expedição de Mandado.
27/05/2025 12:05

Expedição de Certidão.
26/05/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 15:45

Conclusos para decisão
24/02/2025 13:23

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 16:50

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2025 09:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 13:44

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:44

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2024 11:34

Conclusos para decisão
14/10/2024 12:46

Conclusos para despacho
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 04:58

Juntada de Certidão
11/09/2024 11:15

Expedição de Carta.
15/08/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 19:47

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/07/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 04:03

Juntada de Certidão
24/06/2024 04:03

Juntada de Certidão
21/06/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 11:06

Expedição de Carta.
21/06/2024 11:04

Expedição de Carta.
21/06/2024 10:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/06/2024 16:53

Conclusos para decisão
11/06/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2024 09:35

Expedição de Certidão.
11/06/2024 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 09:30

Conclusos para despacho
10/06/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002682-22.2023.8.26.0642

Monica dos Santos Afonso Cubo

Sindicato dos Trabalhadores Na Administr...

Advogado: Rubens Martins Franco Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/10/2024 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1002682-22.2023.8.26.0642

Monica dos Santos Afonso Cubo

Banco Bradesco S/A

Advogado: Marcio Perez de Rezende

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/07/2023 00:01

Exibir Processo

Processo nº 1045262-76.2025.8.26.0002

Administradora de Consorcio Nacional Hon...

Matheus da Silva Moreira

Advogado: Maria Lucilia Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 01:30

Exibir Processo

Processo nº 1001636-51.2023.8.26.0495

Ivo Farias

W a Teixeira-Nota 10 Multimarcas

Advogado: Odete de Fatima Padilha de Almeida

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 09:32

Exibir Processo

Processo nº 0004777-67.2025.8.26.0223

Nilza Damasceno da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Nilton Paiva Loureiro Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 12:03

Exibir Processo