12/09/2025 05:07

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001721-46.2025.8.26.0281 (processo principal 1006525-11.2023.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marçal Oliverson da Silva e outro - Aguinaldo Naretto e outro - Homologo o acordo celebrado entre as partes às fls. 16/18 e, tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Deixo de apreciar a petição sigilosa, diante da transação celebrada entre as partes.

O trânsito em julgado ocorrerá na presente data.

Certifique-se.

Certifique sobre a existência de custas.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos com as cautelas, anotações e comunicações de praxe.

P.R.I. - ADV: RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), FLAVIO LUIS UBINHA (OAB 127833/SP), RAUL GALLO GIRO (OAB 436548/SP)
11/09/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 23:02

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
03/09/2025 09:22

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:51

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:46

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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