31/08/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000115-06.2025.8.26.0009 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Pereira dos Santos - Ampla - Planos de Saude Ltda e outro - Relatados, DECIDO. 1.

Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela ré Sociedade Beneficente São Camilo uma vez que a negativa de cobertura partiu exclusivamente da operadora do plano de saúde Ampla, não tendo o hospital qualquer ingerência sobre a autorização do procedimento.

A ré São Camilo prestou o atendimento médico necessário ao autor e não teve participação na negativa de cobertura.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à ré Sociedade Beneficente São Camilo com fundamento no art. 485 inc.

VI do CPC.

Sucumbente, pagará o autor honorários advocatícios que fixo por equidade em um mil reais, cujo pagamento suspendo em razão da gratuidade concedida ao autor. 2.

Afasto a impugnação do valor dado à causa, tendo em conta que o mesmo reflete o proveito econômico pretendido pelo autor. 3.

No mais, sem outras preliminares a serem julgadas, presentes os pressupostos do processo e as condições da ação, dou por SANEADO o processo. 4.

Determino a produção de prova pericial médica.

O objetivo da perícia é aferir se a internação foi de urgência, como alega o autor, ou se foi foi para investigação clínica e tratamento com antibiótico, sem configuração de urgência ou risco iminente de morte, como alega a ré Ampla.

Nomeio para o cargo o perito médico Dr.

Marcelo Elias Cattan.

Os honorários periciais serão pagos nesta fase do processo pela ré Ampla, por se tratar de relação de consumo, sendo obrigação da ré demonstrar a ocorrência de situação que configura justificativa para a negativa contratual por descumprimento de carência, e ao final serão arcados, de modo definitivo, pelo perdedor da demanda.

Concedo às partes o prazo de dez dias para apresentarem os quesitos que pretendem que sejam respondidos pela expert bem como para indicação de assistentes técnicos.

Transcorrido tal prazo com ou sem manifestação das partes, intime-se o perito para que traga aos autos a estimativa de seus honorários para a realização dos trabalhos.

Int. - ADV: LIVIA MARIA MILED THOMÉ (OAB 224249/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
28/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:42

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 10:14

Conclusos para decisão
22/07/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2025 10:15

Conclusos para decisão
02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 09:02

Conclusos para decisão
20/05/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 11:35

Conclusos para decisão
28/04/2025 22:18

Juntada de Petição de contestação
11/04/2025 02:16

Suspensão do Prazo
02/04/2025 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/02/2025 03:07

Juntada de Certidão
07/02/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 19:51

Expedição de Carta.
06/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 14:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/02/2025 13:15

Conclusos para decisão
05/02/2025 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 15:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 10:33

Conclusos para decisão
03/02/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 22:24

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 15:35

Conclusos para decisão
08/01/2025 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0172072-72.2009.8.26.0100

Em Segredo de Justica

Aparecido Joaquim Andrade

Advogado: Vanessa Rodrigues dos Santos Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/07/2009 15:07

Exibir Processo

Processo nº 0019624-20.2000.8.26.0007

Rosane Ines Dias Barbosa Luz

Argentina Ribeiro Carvalho Luz

Advogado: Fazenda do Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/09/2000 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1000802-59.2023.8.26.0459

Cooperativa de Credito Credicitrus

Silvia de Oliveira Damaceno

Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/05/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 1010384-71.2025.8.26.0020

Jonathan Vieira da Silva

Rodrigo Vieira da Silva

Advogado: Viviane Maria Braga Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2025 03:01

Exibir Processo

Processo nº 1002662-25.2025.8.26.0007

Liliane da Silva Sousa Aguiar

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Jaziele Brito Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 13:31

Exibir Processo