04/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1091535-21.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Elizama Alves dos Santos - Fairplay Produções de Eventos Ltda - Epp -

Vistos.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Caberá à parte credora apresentar requerimento de cumprimento da sentença com os cálculos do valor devido, na forma dos artigos 513, parágrafo 1º e 524, ambos do Código de Processo Civil Caso não seja beneficiária da justiça gratuita deverá, quando da instauração do incidente, recolher a taxa judiciária no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, através de Guia DARE-(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) Código 230-6.

Não sendo possível, desde logo, delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da taxa judiciária deverá ser calculado com base no valor da causa indicado na petição inicial.

Na hipótese de a parte vencedora for beneficiária da gratuidade processual ou tenha sido dispensado do adiantamento, os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, deverão ser incluídos no demonstrativo de débito para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

Nos termos do Provimento CG nº 16/2016, o requerimento de cumprimento de sentença deverá se realizado por peticionamento eletrônico (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe 156 - Cumprimento de Sentença) - com procurações/substabelecimentos das partes.

Após o prazo de quinze dias e na ausência de custas e despesas processuais a serem recolhidas, estes autos serão remetidos ao arquivo.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: CARLOS GABRIEL GALANI CRUZ (OAB 299829/SP), ELVES MARYELTON DA SILVA MAGALHÃES (OAB 391268/SP)
03/09/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2025 12:05

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
08/11/2024 13:22

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/03/2024 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/03/2024 07:39

Expedição de Certidão.
22/03/2024 21:46

Juntada de Petição de Contra-razões
29/02/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 17:49

Recebido o recurso
27/02/2024 10:12

Conclusos para decisão
26/02/2024 20:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
31/01/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 14:24

Julgada Procedente a Ação
28/01/2024 16:34

Conclusos para julgamento
26/01/2024 10:07

Conclusos para despacho
23/10/2023 06:40

Conclusos para julgamento
16/10/2023 17:05

Conclusos para despacho
04/10/2023 14:17

Conclusos para decisão
30/08/2023 23:56

Juntada de Petição de Réplica
30/08/2023 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 04:56

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/06/2023 14:58

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 05:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 15:58

Expedição de Carta.
29/05/2023 15:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
10/05/2023 19:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2023 03:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2023 10:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2023 09:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/03/2023 10:17

Expedição de Carta.
16/03/2023 03:23

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2023 05:46

Recebida a Petição Inicial
13/03/2023 13:37

Conclusos para decisão
15/02/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2023 12:32

Conclusos para decisão
27/12/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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