04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500549-78.2025.8.26.0318 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - MATHEUS GABRIEL JANUARIO DA LUZ -

Vistos.

Procedo, de ofício, à reanálise da prisão preventiva decretada em desfavor de MATHEUS GABRIEL JANUARIO DA LUZ, nos termos do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

O custodiado encontra-se segregado cautelarmente em virtude da conversão do flagrante em prisão preventiva, conforme decisão de fls. 47/49, cujos fundamentos mantenho per relationem (STJ, AgRg no HC nº 655.188/PE, Rel.

Min.

Sebastião Reis Júnior, 6ª Turma, julgado em 05/02/2019; STF, HC nº 210.700, Rel.

Min.

Gilmar Mendes, 2ª Turma, julgado em 06/04/2021).

Analisando os autos, verifico que os fundamentos que ensejaram a decretação da prisão preventiva permanecem íntegros, atuais e contemporâneos, não havendo qualquer alteração do quadro fático-probatório que pudesse ensejar a revogação da medida.

Ante o exposto, considerando a inadequação das medidas cautelares substitutivas para fazer frente aos riscos concretos identificados no caso, MANTENHO a segregação cautelar de MATHEUS GABRIEL JANUARIO DA LUZ com supedâneo no artigo 312, c/c artigo 316, parágrafo único, ambos do Código de Processo Penal.

Determino nova reanálise no prazo de 90 (noventa) dias.

Cumpra-se, no mais, o quanto já determinado.

P.

R.

I.

Leme, data do protocolo digital. - ADV: LETÍCIA GABRIELLE ZANCA (OAB 450651/SP)
03/09/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:46

Juntada de Mandado
03/09/2025 14:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/09/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 20:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/08/2025 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:24

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:59

Expedição de Ofício.
19/08/2025 17:59

Expedição de Ofício.
19/08/2025 13:54

Expedição de Mandado.
19/08/2025 13:50

Expedição de Mandado.
19/08/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:00

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 10:59

Expedição de Certidão.
17/08/2025 11:07

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:48

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/07/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:31

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 18:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 17:04

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 12:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 03:00:00, Vara Criminal.
04/06/2025 09:12

Conclusos para decisão
02/06/2025 14:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:14

Expedição de Certidão.
22/05/2025 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
22/05/2025 16:12

Juntada de Mandado
12/05/2025 13:27

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/05/2025 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 13:28

Expedição de Mandado.
29/04/2025 19:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:38

Juntada de Ofício
29/04/2025 14:37

Juntada de Mandado
29/04/2025 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/04/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 11:15

Expedição de Ofício.
09/04/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 11:50

Expedição de Certidão.
09/04/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 10:18

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:12

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 10:11

Evoluída a classe de 280 para 283
09/04/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 14:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:24

Recebida a denúncia
08/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:29

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:12

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
07/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 18:17

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:12

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 14:28

Juntada de Mandado
28/03/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 10:43

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 10:32

Expedição de Mandado.
28/03/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
28/03/2025 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 15:09

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/03/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:50

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/03/2025 12:30:00, Vara Criminal.
27/03/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/03/2025 08:40

Juntada de Certidão
27/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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