04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1018182-60.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Cred Cobrança Presidente Prudente Ltda. - M.e. - Ricardo Guinossi Amaral Gurgel - Assim, ante todo o exposto, defiro parcialmente o pedido de desbloqueio da parte executada, apenas com relação à quantia bloqueada junto à Caixa Econômica Federal, por se tratar de verba impenhorável, e DETERMINO o cancelamento da referida indisponibilidade.

Providencie-se o necessário para o levantamento dos valores em favor da parte executada, com brevidade.

Por outro lado, não há que se falar em impenhorabilidade dos valores bloqueados na conta bancária pertencente ao Banco Nu Pagamentos S/A, de modo que determino a transferência deste montante indisponível, perante o sistema SISBAJUD, para conta vinculada a este Juízo (Banco do Brasil S/A, agência 5867-X).

Efetuada a transferência para conta judicial, converto em penhora o valor que se encontra indisponível, ficando dispensada a lavratura do respectivo termo (art. 854, § 5º, do CPC).

Após a publicação e demais comunicações pertinentes, não havendo notícia de interposição de eventual recurso contra a presente decisão, fica autorizada a expedição do competente mandado de levantamento em favor do exequente, inclusive rendimentos, observando-se que para os depósitos a partir de março de 2017, a parte deverá apresentar o formulário MLE - COMUNICADO Nº 474/2017, devidamente preenchido.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intime-se. - ADV: MARCOS TADEU GAIOTT TAMAOKI (OAB 94349/SP), ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS (OAB 460437/SP)
09/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 15:51

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 15:51

Protocolizada Petição
18/04/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 18:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/02/2024 17:08

Conclusos para decisão
27/02/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2024 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 09:26

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 06:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/01/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 02:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 10:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 04:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/12/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
30/11/2023 13:54

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 02:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 09:17

Expedição de Ofício.
21/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/09/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 15:59

Conclusos para despacho
01/09/2023 13:21

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 13:56

Juntada de Outros documentos
20/06/2023 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 10:45

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
23/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 11:05

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 13:13

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 02:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/02/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
01/02/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2022 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2022 16:49

Conclusos para despacho
02/12/2022 07:07

Conclusos para decisão
05/10/2022 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/10/2022 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 02:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/08/2022 17:55

Expedição de Carta.
29/08/2022 17:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2022 10:52

Conclusos para despacho
26/08/2022 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004676-64.2025.8.26.0438

Mariza Soares de Oliveira Sampaio

Banco Pan S.A.

Advogado: Orlando dos Santos Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/10/2023 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1004513-54.2024.8.26.0001

Caio Henrique de Paula Santos

Adonis Horta

Advogado: Laura de Paula Nunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/02/2024 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0004171-73.2025.8.26.0050

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Diego Agostinho dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 09:02

Exibir Processo

Processo nº 0004171-73.2025.8.26.0050

Diego Agostinho dos Santos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2025 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0004171-73.2025.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Diego Agostinho dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/08/2012 00:00

Exibir Processo