TJSP - 1514453-70.2025.8.26.0576
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo 1514453-70.2025.8.26.0576 - Executado: RAFAEL DO CARMO CARDOSO, (Alcunha: Baiano), CPF *39.***.*52-84 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. FLAVIO ARTACHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ACIMA RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução da Pena de Multa que lhe move Justiça Pública, para cobrança de dívida proveniente da condenação em processo criminal, consistente em Pena de Multa. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão que determinou a citação, ambas disponibilizadas na Internet, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da Lei 7210/84), efetue o pagamento do valor de R$ 846,61, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros ou, em igual prazo, nomeie bens a penhora, tantos quantos bastem para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 03 de setembro de 2025. -
03/09/2025 23:06
Expedição de Ofício.
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03/09/2025 15:28
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:56
Expedição de Certidão.
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22/04/2025 15:07
Proferidas outras decisões não especificadas
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18/04/2025 12:03
Conclusos para decisão
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14/04/2025 12:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/04/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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