TJSP - 1108038-12.2025.8.26.0100
1ª instância - 16 Civel de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 13:27
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/09/2025 12:33
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
02/09/2025 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 10:11
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1108038-12.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bem de Família Legal - Marcio Nunes Abreu - - Paulo Nunes de Abreu - - Ilda Regina Nunes de Abreu -
Vistos.
A relação jurídica entre as partes é estritamente de ordem patrimonial/obrigacional, e não se amolda aos critérios que, ratione materiae, determinam a competência das Varas da Família e Sucessões, como disciplinado no art. 37 do Decreto-Lei Complementar n. 03/69.
Ante o exposto, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a redistribuição do feito a uma das Varas Cíveis deste Foro Central, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP), SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP), SERGIO AZEVEDO GIMENES (OAB 450330/SP) -
29/08/2025 15:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 14:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
27/08/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 19:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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