TJSP - 1508485-93.2024.8.26.0576
1ª instância - Execucoes Criminais de Sao Jose do Rio Preto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo 1508485-93.2024.8.26.0576 - Executado: HELENA APARECIDA DA SILVA, CPF *70.***.*81-90 EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara das Execuções Criminais, do Foro de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, Dr. FLAVIO ARTACHO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ACIMA RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução da Pena de Multa que lhe move Justiça Pública, para cobrança de dívida proveniente da condenação em processo criminal, consistente em Pena de Multa. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de todo o conteúdo da petição inicial e da decisão que determinou a citação, ambas disponibilizadas na Internet, para que, no prazo de 10 (dez) dias (art. 164, da Lei 7210/84), efetue o pagamento do valor de R$ 462,15, a ser corrigido monetariamente, acrescido de juros ou, em igual prazo, nomeie bens a penhora, tantos quantos bastem para a satisfação do débito, ficando CIENTE de que o prazo para oposição de embargos é de 30 (trinta) dias, contados da intimação da constrição (art. 16, da Lei 6830/80), valendo a citação para todos os termos e atos legais do processo, até final liquidação. E como não foi encontrado(a) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São José do Rio Preto, aos 09 de setembro de 2025. -
08/09/2025 22:08
Conclusos para despacho
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08/09/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2025 10:44
Expedição de Certidão.
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06/09/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/09/2025 17:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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19/08/2025 10:35
Expedição de Mandado.
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12/08/2025 04:45
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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31/07/2025 06:23
Juntada de Certidão
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30/07/2025 15:13
Expedição de Carta.
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17/06/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
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15/06/2025 22:38
Expedição de Ofício.
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13/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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13/06/2025 16:30
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 16:31
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2025 02:33
Conclusos para decisão
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14/03/2025 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/03/2025 20:13
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 20:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/03/2025 16:35
Juntada de Petição de parecer
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11/03/2025 11:19
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2025 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/03/2025 23:05
Expedição de Certidão.
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06/03/2025 15:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista à Defensoria - Curador Especial
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25/07/2024 11:47
Proferidas outras decisões não especificadas
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24/07/2024 23:04
Conclusos para decisão
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10/07/2024 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/07/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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